MUNICÍPIOS MINERADORES - Auditoria operacional sobre fiscalizações do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está realizando uma auditoria operacional com o objetivo de identificar como o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) tem fiscalizado os empreendimentos de minério de ferro no estado. 

Conforme divulgado, a auditoria está sendo realizada a pedido do presidente conselheiro Gilberto Diniz e tem procurado observar como estão a organização, a viabilidade e a gestão das fiscalizações feitas pelo Estado e como tem sido acompanhado os impactos socioambientais nesses municípios. 

Os auditores também querem identificar a efetividade, o recebimento e a aplicação das multas ambientais e como as mineradoras estão pagando ao Estado os tributos que devem ser investidos em fiscalizações ambientais.

A informação divulgada é que, até o fim da auditoria, cerca de 10 municípios mineradores tenham sido visitados pela Corte de Contas. A auditoria já visitou a cidade de Congonhas, uma das cidades mais impactadas com os empreendimentos; Itabira, que atualmente tem uma população que vive nas proximidades da barragem do Pontal; e Barão de Cocais, onde uma comunidade inteira precisou ser evacuada devido ao risco de rompimento de uma barragem, em fevereiro de 2019.

De acordo com o superintendente Pedro Azevedo, a auditoria aumenta o poder de fiscalização do órgão. “A única forma de verificar realmente os impactos das políticas públicas é indo até os locais. É analisar como o Sistema de Meio Ambiente está utilizando os recursos do Estado e verificar de perto se a sociedade está tendo benefícios com aquela política pública, ou não, se o Estado precisa melhorar a aplicação dos seus recursos”, explicou o superintendente.