Adesão a programa do MEC já está disponível

Gestores educacionais dos municípios podem aderir ao Programa de Apoio à Educação Infantil, conhecido como E.I. Manutenção, do Ministério da Educação (MEC), que realiza repasse de recursos para a expansão da oferta e a regulação do funcionamento de novas matrículas de educação infantil.

De acordo com as regras, as novas matrículas podem ser de novos estabelecimentos ou novas turmas e devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação Simec. 

O repasse do recurso existe para não deixar as redes de ensino desamparadas e, ao mesmo tempo, permitir novas matrículas, até que essas matrículas sejam computadas no Censo Escolar para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

“Uma iniciativa muito importante, pois as matrículas que foram feitas neste ano só serão computadas no Censo Escolar do próximo ano. Neste período, as escolas passam dificuldades para administrar as demandas e, muitas vezes, deixam de aceitar matrículas novas, já que não há uma estrutura financeira para garantir o que as crianças precisam”, explica a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Guelda Andrade.

A ação está prevista na Lei n.º 12.499/2011 e faz parte do programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Novos Estabelecimentos (Proinfância) e Novas Turmas (Brasil Carinhoso) com o objetivo de garantir a transferência de recursos financeiros para que novos estabelecimentos públicos de educação infantil consigam se manter. 

Entre os requisitos para solicitar os recursos está a comprovação de aumento na oferta de atendimento nas redes, comparado com os dados do Censo Escolar. A adesão não tem prazo definido pelo Ministério, mas quanto antes os gestores fizerem o pedido pelo Simec, mais cedo terão acesso aos recursos. (Com informações do Brasil 61)