Cidade terá Plano de Contingência

A Prefeitura de Itatiaiuçu vai realizar a contratação de uma empresa especializada para a elaboração de um Plano de Contingência Municipal, que tem o objetivo de estabelecer resposta estruturada e pragmática do poder público frente a desastres e situações de risco no município.

Conforme edital de licitação público, a elaboração do plano tem como base as Leis 12.608/12 e 12.340/2010, que tratam da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e Sistema Nacional de Defesa Civil, respectivamente.

Através do plano, que faz parte das responsabilidades do processo de gestão de risco, o Município terá ações de preparação e resposta estruturadas. Ou seja, um plano abrangente que possa orientar as ações das autoridades municipais, equipes de emergência e demais envolvidos em situações críticas, visando minimizar danos, proteger a população e os recursos locais, além de facilitar a recuperação pós-evento.

Segundo especificado, o Plano de Contingência deverá contemplar: análise de riscos e vulnerabilidades; específicas do município; definição clara de papéis e responsabilidades das diferentes entidades e órgãos envolvidos; procedimentos operacionais padrões para diferentes tipos de desastres e emergências; mecanismos de comunicação e coordenação entre os setores envolvidos; identificação de recursos necessários e disponíveis para resposta e recuperação; planos de evacuação, abrigo e assistência à população afetada; estratégias de treinamento, simulações e exercícios de resposta; mecanismos de monitoramento, avaliação e atualização do plano; e georreferenciamento municipal.

Ainda de acordo com o documento, é imprescindível que o plano esteja alinhado com o Modelo de Plano de Contingência Estadual de Minas Gerais, que está subdividido em três partes: conhecimentos gerais, construção de cenários e medidas de enfrentamento. A previsão da despesa com a contratação é de R$ 306.729,87, para uma vigência contratual de 12 meses.