Declaração anual até 31 de maio

Sala Mineira do Empreendedor oferece auxílio de forma presencial para ajudar os contribuintes

Declaração anual até 31 de maio


Os microempreendedores individuais do município devem ficar atentos ao prazo para a declaração anual do MEI que se encerra no dia 31 de maio. A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) é obrigatória para quem possui cadastro ativo de MEI junto ao Ministério da Fazenda. 

Devem registrar os rendimentos todos os contribuintes que abriram um CNPJ MEI até dezembro de 2023, independentemente do valor faturado. Desde o início do ano, com o objetivo de ajudar os contribuintes, a Prefeitura de Itatiaiuçu, através da Sala Mineira do Empreendedor, está realizando auxílio de forma presencial na Rua Tancredo Alves Pedrosa, n° 51, Centro.

Caso o contribuinte não apresente a declaração dentro do prazo, será cobrada uma multa de 2% a cada mês de atraso, com o limite de 20% sobre o valor total dos tributos declarados ou ao mínimo de R$ 50.