MENOS BUROCRACIA - Novo Regulamento do ICMS busca simplificação
Mudança será gradual. Expectativa é ampliar a criação de empregos e geração de renda para os mineiros
Redação Folha do Povo 
Na última quarta-feira, 22, o Governo de Minas lançou o Novo Regulamento do ICMS (RICMS), com a proposta de reduzir a burocracia e ter um documento mais simples e reorganizado, contribuindo para a criação de empregos e geração de renda para os mineiros.
Durante a assinatura do decreto, o governador Romeu Zema descartou parte do regulamento para mostrar, de maneira simbólica, que o documento está simplificado. O regulamento do ICMS, um dos tributos mais complexos e importantes do Estado, não era revisado há 20 anos.
Conforme divulgado, todo o mercado e o setor produtivo terão até julho para se adaptar à nova regulamentação. A simplificação, a transparência e a segurança jurídica que essa publicação trará, com certeza, vai significar mais empregos e mais investimentos e melhorias na qualidade de vida dos mineiros. Além de facilitar a tomada de decisão de quem quer expandir seu negócio ou investir no Estado de Minas Gerais”, ressaltou o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Luiz Claudio Gomes.
Entre as modificações, foi realizada a eliminação da obrigação de registro da opção de crédito presumido no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO); eliminação da obrigação de comunicação da opção de crédito presumido à Administração Fazendária à qual o contribuinte estiver circunscrito; eliminação de exigências que se mostraram anacrônicas, incompatíveis ou desnecessárias, referentes à Substituição Tributária; e dispensa da escrituração dos livros impressos Registro de Entradas, Registro de Apuração do ICMS e Livro de Movimentação de Combustíveis e de outros livros fiscais.
