Cemig incentiva destinação a instituições

Até o dia 31 de maio, milhões de cidadãos no país deverão cumprir com a obrigação de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 e ficar em dia com o órgão fiscal. A estimativa da Receita Federal é receber, até o fim do prazo, 43 milhões de declarações.

A declaração é obrigatória para pessoas que tiveram, em 2023, rendimentos tributáveis a partir de R$ 30.639,90; que tiveram rendimentos isentos ou de tributação exclusiva de mais de R$ 200 mil; que tiveram receita bruta acima de R$ 153.199,50 em atividades rurais; que possui bens e direitos avaliados em mais de R$ 800 mil e que tenham operações em bolsa a partir de R$ 40 mil.

E, além de cumprir com a obrigação fiscal, contribuintes podem ajudar pessoas e instituições beneficentes por meio da destinação de até 3% do seu imposto devido em benefício dos Fundos da Infância e do Adolescente (FIAs) cadastrados de todo o Brasil. As leis federais de incentivo também permitem que pessoas jurídicas destinem até 1% do seu tributo devido aos FIAs.

Por meio do Programa de Voluntariado Empresarial, a Cemig apoia a destinação de parte do imposto. Conforme divulgado pela empresa, o Projeto “AI6% - Formando Cidadãos” contribui com centenas de entidades beneficentes. “Tanto pela Cemig, que destina 1% do seu imposto devido, quanto pelo incentivo aos seus empregados a destinarem até 6% do IR devido para os FIAs”, explica Marina Souza Lúcio Oliveira, analista de Sustentabilidade Empresarial da Cemig.

Somente no ano de 2023, a Cemig e seus colaboradores destinaram R$ 2,8 milhões em favor dos FIAs, beneficiando 137 instituições de 69 municípios. “A destinação dos colaboradores arrecadou R$ 1,3 milhão, com a participação de 1.427 empregados. Os recursos da companhia e suas controladas resultaram em mais de R$ 1,5 milhão”, detalha a analista.

A iniciativa contribui para a implementação de projetos educacionais ou culturais e para melhorias significativas em suas instalações, como reforma e construção de novos espaços, beneficiando aproximadamente 20 mil crianças e adolescentes da área de influência da Cemig. 

Como fazer a doação

Segundo orientado pela empresa, para a fazer a doação basta escolher qual o Fundo que o contribuinte deseja apoiar. A seleção é feita no ato da declaração do IRRF na ficha “Doações Diretamente na Declaração”. O valor que pode ser destinado é calculado pelo próprio sistema, dentro do limite dedutível apontado pela Receita Federal. O programa do IRPF irá gerar uma DARF que precisa ser paga até a data de seu vencimento.

O montante a ser destinado é indicado pelo próprio programa da Receita Federal e o contribuinte não tem nenhum ônus com esse tipo de destinação, visto que se trata apenas de um redirecionamento do Imposto de Renda devido a uma instituição beneficente.

Outra forma de efetivar essa doação é destinando até 6% do IR devido, se pessoa física, e até 1%, se pessoa jurídica, até o último dia bancário do ano-base. Neste caso, o contribuinte precisa realizar a destinação para um Conselho da Criança e do Adolescente de sua preferência e informar que realizou essa doação em sua declaração. O valor doado no ano anterior retorna para a pessoa, adicionado ao Imposto de Renda a ser restituído ou reduzindo o IR a ser pago.