CARTEIRA DE IDENTIDADE - Orientações e requisitos para emissão de documento

A Prefeitura em conjunto com a Polícia Civil (PCMG), está realizando a emissão da Carteira de Identidade. O cadastro para a distribuição de senhas está sendo realizado todas as segundas-feiras, às 9h, na Delegacia de Polícia Civil, sendo limitado a 45 vias do documento por semana.

A Polícia Civil orienta a população sobre os requisitos e informações necessárias para a emissão do documento. Conforme divulgado, a primeira via é gratuita para todos. Já para as demais vias, é necessário realizar o pagamento do Documento de Arrecadação (DAE), no valor de R$ 100,04.

Para ter direito à isenção da taxa, é necessário a apresentação da folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico, obtido pela internet. Em ambos os casos é observada a faixa de renda autorizativa, e ainda pode ser apresentado comprovante de qualquer benefício social em nome do requerente.  

Já em situações de furto e roubo, o interessado também pode ser isento da taxa mediante apresentação do boletim de ocorrência, dentro do prazo máximo de 60 dias da data do ocorrido. 

Dados do documento

Em relação à captura das digitais, o órgão recomenda que os dedos estejam bem hidratados e limpos antes do horário marcado. Além disso, a fotografia é realizada durante o atendimento e não é permitido usar qualquer espécie de cobertura de cabeça, como lenços, chapéus e bonés, e nem óculos de sol. Em caso de hábitos religiosos ou motivos de saúde, é permitido o uso de acessórios. 

Caso o cidadão deseje incluir o tipo sanguíneo e o fator Rh (se é positivo ou negativo) na carteira, é necessário apresentar o resultado do exame laboratorial. Para a inclusão de documentos opcionais, como CPF, cartão do SUS, entre outros, é necessário ter o documento físico em mãos durante o atendimento. 

Em casos de condições específicas de saúde, é obrigatória a apresentação de um atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde a ser preservada.

Serviço

Finalizado o cadastro, o documento será enviado pelos Correios no endereço solicitado ou pode ser retirado no Posto de Identificação onde o cidadão foi atendido. O código de rastreio é enviado por e-mail e o prazo médio de entrega é de sete dias úteis.

A emissão da taxa de pagamento pode ser acessada em https://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoPoliciaCivil.action. 

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (31) 3572-1263 ou acessar o site da Polícia Civil.