TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Minas Gerais já emitiu 8.686 carteirinhas

Carteira de Identificação garante inclusão e acesso aos serviços públicos e privados. Emissão é gratuita e pode ser feita pela internet

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Minas Gerais já emitiu 8.686 carteirinhas
Foto: Sedese / Divulgação


No último domingo, 2, foi celebrado o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo e, para marcar a data, a Secretaria Social de Desenvolvimento Social (Sedese) destacou o sucesso da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no estado.

De acordo com a Secretaria, Minas Gerais já emitiu 8.686 carteirinhas, disponibilizadas em 508 municípios, que garante a inclusão e o acesso de pessoas com autismo nos serviços públicos e privados.

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por déficits sociocomunicativos, que incluem a comunicação verbal, não verbal, estereotipias, interesses restritos, dentre outros.

O Ciptea, estabelecido por meio da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Autista, contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço. 

O documento é um avanço, considerando os estigmas em torno das pessoas com autismo, que prejudicam a sua inclusão social e o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.  Assim, com a carteirinha, os responsáveis por uma criança autista, por exemplo, podem indicar as dificuldades existentes, como em relação a barulho altos ou determinados sons. Além disso, o documento também evita filas e facilita nas diversas necessidades do portador.

Para o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), Duílio Campos, a Ciptea vem para dar visibilidade às pessoas com autismo. “Elas são expostas a diversas situações que comprometem a sua segurança e integridade. O documento garante a essas pessoas usufruto de seus direitos e tira da invisibilidade, porque, muitas vezes, o transtorno do espectro autista é imperceptível às outras pessoas”.

A emissão do Ciptea é gratuita e está disponível desde dezembro de 2021, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) do estado ou pelo canal digital https://cidadao.mg.gov.br/#login, na área de “Desenvolvimento Social”. Para solicitar a emissão, o cidadão deve enviar os dados e documentos necessários, que inclui o relatório médico contendo o diagnóstico; cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA; fotografia 3x4; e cópia da Carteira de Identidade do responsável legal.