Oficina de regularização fundiária em Santa Terezinha

A administração municipal realiza mais uma ação de regularização fundiária em Santa Terezinha. Conforme divulgado, hoje, sábado, dia 21, será realizada uma Oficina de Regularização Fundiária, das 9h às 13h, na Praça Artur Pereira de Oliveira, próxima à Capela de Santa Teresinha do Menino Jesus.

Na oportunidade, serão promovidas ações de orientação, informação e cadastramento, com o objetivo de esclarecer dúvidas da população e avançar no processo de regularização, garantindo mais segurança jurídica e o direito à moradia.

Além do ponto de apoio na Praça, a ação será realizada nas residências das seguintes vias: ruas Esmeraldas, Nicanor Simões, Ouro Preto, Santa Cruz, São Marcos, João Ambrósio de Souza, Tiradentes, Expedicionário Chico Péricles, João Miguel Ferreira, Ladislau Parreira Vilaça, Professora Maria Vilacinha de Andrade, São José, Diamantina, São Pedro, Expedicionários, Santana, São Miguel Ferreira, Quatro, Fernão Dias, São Luiz, Duque de Caxias, São Sebastião e São João.

Os interessados na regularização do imóvel deverão apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de estado civil (certidão de casamento ou nascimento — em caso de casamento, incluir a documentação do cônjuge), comprovante de endereço, comprovante de renda e comprovante de posse do imóvel (contrato de compra e venda). Na ausência do contrato, poderá ser apresentada conta de água ou energia mais antiga ou guia de IPTU. A equipe da REURB orienta que não há necessidade de tirar xerox dos documentos, pois o cadastramento será realizado de forma eletrônica, diretamente pelo tablet, garantindo praticidade e agilidade.

Além de promover o direito legal à propriedade, a regularização possibilita o acesso a financiamentos imobiliários com melhores taxas de juros, promove a valorização dos imóveis e oferece maior segurança jurídica e financeira em futuras negociações. Além disso, contribui para a melhoria da qualidade de vida, ao permitir que o poder público assegure condições dignas de moradia e infraestrutura básica.