EDUCAÇÃO - Itatiaiuçu institui Política Municipal de Alfabetização

Decreto estabelece diretrizes para garantir alfabetização das crianças e recomposição das aprendizagens

EDUCAÇÃO - Itatiaiuçu institui Política Municipal de Alfabetização
Foto: Arquivo/ Ilustrativa

A Prefeitura de Itatiaiuçu instituiu oficialmente a Política Municipal de Alfabetização, por meio do Decreto nº 4.710, publicado no mês de julho. A iniciativa tem como objetivo assegurar a alfabetização das crianças na idade certa, promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais da rede pública municipal.

A medida está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa do Governo Federal que prevê a colaboração entre União, estados e municípios para garantir o direito à alfabetização. Entre as ações previstas pelo programa está a elaboração e publicação, pelos municípios e estados participantes, de suas próprias políticas de alfabetização, em alinhamento com as diretrizes estaduais e nacionais.

O decreto determina que sejam observadas as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Pacto Mineiro pela Alfabetização, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Currículo Referência de Minas Gerais e do Plano Municipal de Educação.

Um os principais objetivos estabelecidos é garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A política também prevê ações voltadas à recomposição das aprendizagens de estudantes dos anos iniciais e ao acompanhamento dos indicadores educacionais da rede municipal.