Mais de 50 mil Carteiras de Identidade Nacional expedidas
Novo modelo pode ser solicitado nos Postos de Identificação e de maneira virtual
Redação Folha do Povo 
O Estado de Minas Gerais já registrou mais de 50 mil expedições da nova carteira de identificação, a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A emissão do RG pela Polícia Civil de Minas Gerais está sendo realizada desde 27 de dezembro de 2023 e está disponível em todos os Postos de Identificação. Conforme divulgado pela PCMG, a expectativa é que sejam emitidos 140 mil documentos por mês.
O novo formato tem modelo único e validade em todo território nacional, adotando o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional. Antes, o número do RG era variável por indivíduo em cada um dos estados.
A primeira via é gratuita. Para ter acesso ao serviço, o solicitante deve fazer o agendamento pelo aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG ou no Posto de Identificação do município. O solicitante precisa apresentar a certidão de nascimento ou de casamento e o número do CPF. Caso o interessado não tenha CPF, é necessário realizar o registro no Posto de Identificação.
Mudanças
O modelo do documento está estabelecido no Decreto Federal nº 10.977/2022. Além de alteração no layout, o processo de expedição do documento também é mais moderno, a partir de dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. No processo da emissão é feita a conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a segurança do documento.
O titular poderá requerer a inclusão de dados de outros documentos na CIN, em sua versão digital, como Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, identidade funcional ou carteira profissional e certificado militar, devendo apresentar ao órgão expedidor os respectivos documentos de comprovação.
Além disso, o novo formato inclui informações diferenciadas, como tipo sanguíneo e fator RH do titular, disposição a doar órgãos em caso de morte e outras condições de saúde. Uma outra novidade é a garantia de inclusão com o nome social do titular, sem exigência de documentação comprobatória, acompanhado do nome do registro civil.
Validade
Não é necessário trocar o documento de imediato, visto que o decreto permite o uso do modelo antigo até o ano de 2032. No entanto, o documento poderá não ser aceito caso não possa mais identificar o portador.
Conforme decreto, a carteira terá validade de cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos; de dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.
No caso de perda ou extravio da CIN, para a expedição de nova via deverá ser recolhida a respectiva taxa para outras emissões. A isenção permanece para situações de furto e roubo, mediante apresentação do boletim de ocorrência dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato; e de hipossuficiência (carência financeira), conforme previsto em portaria própria.
Agendamento
Para solicitar a emissão da carteira, é necessário realizar o agendamento por meio do site ou por aplicativo de celular ou tablet, disponível em www.mg.gov.br/agendamento.
O usuário deve clicar em “Agendar Atendimento”, que irá redirecionar para o portal Cidadão MG; em seguida clicar em “Entrar com o GOV.BR”; digite o CPF e “Continuar”. Após finalizar o acesso por meio do gov.br, faça o agendamento, preenchendo os dados solicitados.
Versão digital
A CIN contará com versões impressa e digital. O formato digital e a validação dos dados do cidadão para a emissão da carteira serão feitas pelo gov.br, após a expedição da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica.
