ELEIÇÕES MUNICIPAIS - Utilização indevida de IA pode levar à cassação
Redação Folha do Povo 
Candidatos às eleições municipais devem ficar atentos a uma nova regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral: a utilização indevida de inteligência artificial na campanha eleitoral.
Nas eleições deste ano, o uso da ferramenta de maneira indevida pode levar à cassação do registro ou mandato do candidato. A regra proíbe, por exemplo, todo e qualquer uso de deepfake, como o uso da inteligência artificial para reproduzir voz e imagem; e restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha.
A punição se estende também nos casos de conteúdo fabricado e manipulado com fatos inverídicos ou descontextualizados que possam causar danos ao pleito. Dessa forma, as empresas responsáveis pelas plataformas devem remover o conteúdo de forma imediata sob pena de responsabilização solidária.
Para fins lícitos a ferramenta é permitida, no entanto, deve estar sinalizado o uso da tecnologia com um rótulo explicativo.
Além disso, o TSE também definiu que lives transmitidas nas redes sociais passam a constituir ato de campanha eleitoral, devendo, assim, observar regras específicas, como a vedação de retransmissão por canais de empresas na internet ou emissoras de rádio e TV.
