PLANEJAMENTO PARA 2024 - Orçamento de R$ 379 milhões aprovado em 1° turno na Câmara

Valor é 16,25% maior do que o orçado para 2023. Incertezas do cenário econômico foram consideradas

PLANEJAMENTO PARA 2024 - Orçamento de R$ 379 milhões aprovado em 1° turno na Câmara


Na última reunião ordinária, realizada no dia 29 de novembro, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 52, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento, referente ao exercício do ano de 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece como serão definidas as receitas e prevê as despesas do governo, estabelecendo as políticas e prioridades do município.

O valor da previsão do quanto a Prefeitura de Itatiaiuçu terá para gastar com a manutenção dos serviços e investimentos na cidade foi estimada em R$ 379.225,950,00. Conforme já divulgado, o valor será cerca de 16,25% maior do que o valor previsto atualizado para esse ano de 2023, que foi de R$ 326.191.006,50. Esse valor representa menos da metade do aumento no valor previsto entre 2022 e 2023, que foi de 38,18% (em 2022, a previsão foi de R$ 236.052.000,00).

O orçamento considera o atual contexto econômico de todo o país e as medidas do Governo Federal voltadas ao crescimento econômico, com expectativa de que no próximo ano a economia tenha um crescimento, mas de maneira moderada. O projeto ainda ressalta que o Município pretende estruturar ações de fomento à diversificação econômica, estimulando a geração de emprego e renda e atuando para disponibilizar a ampliação da oferta de serviços básicos, como transporte público, educação, saúde, assistência social.

No projeto está determinado que a administração municipal possa abrir créditos adicionais, por decreto, de até 30% desse total no próximo ano, o que pode significar até R$ 113,7 milhões a mais nos gastos, desde que tenham fontes de recursos, para atender a eventos fiscais imprevistos.