SAÚDE - Planta da maconha não poderá ser importada

SAÚDE - Planta da maconha não poderá ser importada
Foto: Reprodução Fábio Carvalho


Conforme nova decisão técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a importação de cannabis in natura, popularmente conhecida como “maconha”, está proibida. A Anvisa não concederá novas autorizações nem comprovantes de cadastro autorizando a importação da planta, partes da planta ou flores.

Conforme explicado, a regulamentação atual dos produtos não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas. A decisão é justificada pelo “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos”, uma vez que o princípio ativo da maconha é concentrado em suas flores.

As autorizações já emitidas terão validade até o dia 20 de setembro deste ano. Os produtos derivados da planta previstos tecnicamente para uso medicinal mediante prescrição continuam autorizados.