Municípios podem ser suspensos do FPM
Itatiaiuçu faz parte das quase 5 mil cidades que ainda não transmitiram informações sobre receitas e despesas com a saúde. Prazo foi prorrogado e termina em 2 de março
Redação Folha do Povo 
Quase cinco mil cidades ainda não transmitiram os dados sobre as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), que são as informações sobre receitas e despesas com a saúde, e correm o risco de suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prazo inicial era até o dia 2 de fevereiro, mas foi prorrogado até o dia 2 de março. Os dados devem ser enviados, obrigatoriamente e bimestralmente, pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) para monitoração do cumprimento da aplicação mínima de recursos.
Conforme divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), até o último dia 2, 4.971 cidades foram notificadas pelo Ministério da Saúde. Caso as cidades não enviem os dados, pode haver suspensão das transferências constitucionais e voluntárias.
O portal do Siops mostra que dos 853 municípios mineiros, 765 ainda não enviaram os dados, incluindo Itatiaiuçu, correndo o risco de ficar sem o repasse de verbas necessárias para o município.
De acordo com a CNM, os entes locais têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. “Os gestores devem, através do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), encaminhar os dados do último bimestre, do fechamento do ano passado, desses gastos, comprovando o mínimo constitucional aplicado em serviços públicos de saúde conforme determina a Lei Complementar 141/2012”, explicou o consultor de orçamento César Lima. Com informações da Agência Brasil 61.
