RECURSOS NA ÁREA AMBIENTAL - Itatiaiuçu investe mais que média dos municípios

Município destinou 2,6% das despesas empenhadas à gestão ambiental nos últimos 12 anos; somente nos cinco primeiros meses de 2026, valor já supera todo o investimento realizado em 2025

RECURSOS NA ÁREA AMBIENTAL - Itatiaiuçu investe mais que média dos municípios
Foto: Painel Suricato/TCE-MG

Enquanto a gestão ambiental ocupa apenas a 12ª posição entre as áreas que mais recebem recursos públicos nos municípios mineiros, Itatiaiuçu apresenta um cenário diferente. Dados do Painel Suricato, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), mostram que o Município destinou 2,60% de todas as despesas empenhadas entre 2014 e maio de 2026 para ações de gestão ambiental, percentual superior à média observada no estado.

O levantamento foi divulgado pelo TCEMG em reportagem especial alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Segundo o tribunal, a maior parte dos municípios brasileiros ainda destina menos de 1% de seus recursos para a área ambiental.

Em Itatiaiuçu, embora a maior parcela do orçamento tenha sido direcionada para Urbanismo (25,05%), Educação (24,73%) e Saúde (21,82%), a gestão ambiental recebeu investimentos expressivos ao longo dos últimos 12 anos. No período, foram empenhados R$ 62,67 milhões em ações relacionadas ao setor.

Os dados revelam ainda uma característica específica da política ambiental do Município. Do total aplicado na área, 83,46% dos recursos foram destinados à subfunção de Controle Ambiental. Outros 9,11% foram empregados em Administração Geral e 6,50% em Serviços Urbanos.

O perfil difere do cenário estadual. Em Minas Gerais, a principal destinação dos recursos ambientais é a Preservação e Conservação Ambiental, responsável por quase metade dos investimentos (49,97%), seguida por Administração Geral (16,94%), Serviços Urbanos (16,46%) e Controle Ambiental (12,86%).

Os dados do painel também apontam uma tendência de crescimento dos investimentos ambientais em Itatiaiuçu nos últimos anos. Em 2014, foram empenhados R$ 588.088,16; em 2018, R$ 1.024942,53. Já em 2023, Itatiaiuçu registrou o maior volume de recursos empenhados para a área, alcançando R$ 12,89 milhões. No ano seguinte, houve redução, para R$ 5,86 milhões. Mas os investimentos voltaram a crescer em 2025, quando atingiram R$ 10,06 milhões, valor quase duas vezes superior ao registrado em 2024.

O dado que mais chama a atenção, entretanto, está em 2026. Até maio, já haviam sido empenhados R$ 10,36 milhões para ações de gestão ambiental. O montante supera todo o valor registrado durante o ano de 2025, indicando que o Município pode encerrar o exercício com um dos maiores investimentos ambientais de sua história recente.

Meio ambiente e mineração

O aumento dos recursos destinados à área ambiental ocorre em um contexto em que as cidades mineradoras enfrentam desafios relacionados à fiscalização, recuperação de áreas impactadas, monitoramento ambiental e adaptação às mudanças climáticas.

Na reportagem do TCEMG, especialistas destacam que os investimentos municipais em meio ambiente vão além da limpeza urbana e incluem ações de fiscalização, licenciamento ambiental, preservação de recursos naturais, monitoramento de áreas sensíveis e planejamento territorial.

Para cidades com forte presença da mineração, como Itatiaiuçu, esses investimentos ganham importância adicional diante da necessidade de acompanhar os impactos ambientais da atividade econômica e promover medidas de proteção e sustentabilidade.

Conforme destacado pelo TCE, a partir de junho, uma ação conjunta entre o TCEMG e TCU vai se tornar uma aliada para ampliar a eficácia dos processos arrecadatórios da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM), conhecida como o “royalty da mineração”. A Casa de Contas mineira e o TCU vão oferecer oficinas para as áreas técnicas das prefeituras que integram a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil). 

A expectativa, segundo o conselheiro presidente do TCE mineiro, Durval Ângelo, é que essa colaboração contribua para capacitar equipes das administrações municipais para aperfeiçoar a fiscalização, aperfeiçoando o combate à exportação de minério ilegal e à lavra clandestina, além de suprir a carência técnica e operacional da Agência Nacional de Mineração (ANM), que padece de uma escassez crônica de servidores, fiscais de campos e infraestrutura para evitar as irregularidades.