Moradores e entidades discutem impactos da mineração

A Câmara Municipal de Itatiaiuçu realizou, na quarta-feira, 27 de agosto, uma audiência pública para discutir os impactos sociais, ambientais e econômicos da mineração no município. Com o plenário lotado, moradores e representantes de comunidades utilizaram a tribuna para apresentar reclamações, relatos e reivindicações relacionadas à atividade minerária.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, Moisés da Cunha, e contou com a participação do procurador federal Marcelo José, do vice-presidente da Casa, Wanderson Simões, do secretário municipal de Meio Ambiente, Lucas Lima Belo, e da secretária de Assistência Social, Ana Flávia, além de representantes de entidades e moradores.

Entre os vereadores, estiveram presentes, além do presidente e do vice-presidente, apenas o vereador Dinei. Os participantes representavam diversas regiões, entre elas, Samambaia, Curtume, Vieiras, Retiro Colonial, Pinheiros, além de participação da Aedas, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Associação Grupo de Defesa Guará, AMISA, entre outros.

Durante a condução dos trabalhos, a presidência da Câmara estabeleceu regras para a participação, incluindo inscrição prévia e limite de três minutos para cada fala. Também foram estabelecidas normas de conduta para garantir a organização da audiência.

Impactos 

Durante as manifestações, os moradores apontaram uma série de impactos atribuídos à mineração. Entre os principais assuntos estiveram a redução da disponibilidade de água, a destruição de nascentes e de vegetação, a poeira provocada pela atividade e pelo trânsito de veículos pesados, além dos riscos relacionados às estruturas de contenção e barragens.

Moradores relataram problemas relacionados ao excesso de sedimentos e à qualidade da água. Também foram apresentados relatos de secamento de nascentes que, segundo os participantes, eram utilizadas por famílias das comunidades.

Outro ponto levantado foi a ocorrência de vazamentos e rompimentos de estruturas de mineração. Moradores mencionaram episódios registrados em fevereiro e março deste ano e afirmaram que situações desse tipo teriam causado impactos em propriedades e cursos d’água.

Os efeitos do transporte de minério também foram discutidos, com afirmações sobre a deterioração das rodovias, comparando as condições das vias utilizadas pelo transporte mineral com estradas que não recebem o mesmo fluxo de veículos pesados. Também foram apontados riscos de acidentes e problemas respiratórios associados à poeira.

A questão das estradas ganhou ainda mais foco nas falas dos moradores diante das recentes mudanças no acesso a trechos das vias IAT-310 e IAT-313, em que a Mineração Usiminas implantou um sistema de controle de acesso em determinados pontos das vias, com o objetivo, segundo a empresa, de ampliar a segurança operacional e evitar o compartilhamento das estradas entre veículos da companhia e usuários externos.

A medida já havia provocado manifestações na Câmara. Em reunião realizada em 30 de junho, uma moradora que representava a Associação Grupo de Defesa Guará utilizou a tribuna para tratar da desafetação da estrada e da Lei nº 1.636/2026, que autorizou o Município a celebrar acordo com a Mineração Usiminas para servidão minerária e concessão de uso do trecho.

Na audiência dessa quarta-feira, o fechamento ou a restrição de acesso a estradas voltou a ser apontado pelos moradores como uma interferência no direito de ir e vir e na rotina das comunidades.

A segurança das estruturas de mineração também esteve entre os temas mais debatidos. Moradores relataram o medo provocado pela possibilidade de acidentes e lembraram episódios de acionamento indevido de sirenes de emergência, situação classificada por alguns participantes como “terrorismo de barragem”. Eles também cobraram maior transparência e diálogo com as comunidades.

Outro lado

Durante sua manifestação, o presidente da Câmara reconheceu a importância econômica da mineração para Itatiaiuçu, mas defendeu que a discussão também considere os impactos enfrentados pela população. Moisés ressaltou a necessidade de equilíbrio, transparência e respeito durante o debate e afirmou que a audiência deveria ser um espaço para ouvir os diferentes lados.

A Associação das Mineradoras de Serra Azul (MISA), que representou o setor minerário na audiência, falando em nome das empresas ArcelorMittal, Usiminas e Minerita, reconheceu as preocupações apresentadas pelos moradores.

Segundo a entidade, a mineração gera empregos e renda, mas é uma atividade de grande porte que também traz impactos e responsabilidades para o território. A associação afirmou que a convivência entre mineração e comunidades precisa ser construída continuamente, e que as empresas buscam manter essa relação com capacidade de ouvir, prevenir impactos e buscar soluções.

A manifestação das empresas, porém, foi alvo de críticas de moradores e autoridades presentes. Participantes questionaram o tempo destinado à representação do setor e afirmaram existir uma relação de desconfiança com as mineradoras, especialmente em relação ao cumprimento de compromissos relacionados à mitigação de impactos e à recuperação de áreas afetadas.

CFEM e fiscalização

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) também apareceu no debate. Ao mesmo tempo em que foram apontados os impactos da atividade, houve reconhecimento de que os recursos provenientes da mineração contribuem para investimentos públicos no município. Entre os exemplos citados estão a estrutura da saúde, com destaque para a Policlínica, que é referência na região, e investimentos na educação.

Nesse contexto, Moisés também ressaltou a importância da regulamentação da fiscalização da atividade minerária na cidade. A Administração Municipal publicou o Decreto nº 4.608, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.631, aprovada em dezembro de 2025. A norma estabelece regras para o registro, acompanhamento e fiscalização da exploração de recursos minerais, incluindo obrigações para as empresas que atuam em Itatiaiuçu.