LEI ALDIR BLANC - Itatiaiuçu ainda não utilizou recursos do segundo ciclo

Itatiaiuçu ainda não utilizou os recursos recebidos no segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Conforme dados do Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc, disponibilizado pelo Ministério da Cultura, o município aderiu à segunda etapa do programa em maio de 2025 e, atualmente, possui R$ 131.760,41 em saldo na conta destinada aos recursos da política cultural.

Desse montante, R$ 7.489,22 correspondem a valores transferidos da conta do primeiro ciclo para o segundo. O Município recebeu ainda R$ 119.564,58 referentes à distribuição do segundo ciclo, com pagamento realizado em abril deste ano. O plano de ação apresentado por Itatiaiuçu prevê um total de R$ 478.258,32 em recursos da PNAB.

A situação ocorre às vésperas do prazo estabelecido pelo Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc para a comprovação da execução dos recursos. De acordo com o Comunicado nº 5/2026, Estados e Distrito Federal terão a execução aferida em 30 de setembro de 2026. Para municípios e Distrito Federal, a data prevista é 14 de dezembro de 2026.

Conforme o Decreto nº 11.740/2023, a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos é requisito para que o ente federativo tenha direito ao recebimento da próxima parcela da Política Nacional Aldir Blanc.

Os dados mostram que milhares de municípios ainda não atingiram esse percentual. Até o momento, 2.753 municípios utilizaram 0% dos recursos recebidos, enquanto 1.607 executaram 60% ou mais. Outros 1.089 municípios já utilizaram pelo menos 90% dos valores recebidos. A recomendação do Comitê Gestor é que Estados, Municípios e o Distrito Federal adotem as medidas necessárias para cumprir os percentuais de execução dentro dos prazos estabelecidos.