MUNICIPALIZAÇÃO APROVADA - Prefeitura vai gerir e fiscalizar o trânsito
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu aprovou o Projeto de Lei nº 14/2026, que institui o Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e cria uma estrutura própria para o Município gerir, planejar, operar e fiscalizar o trânsito. Entre as novidades estão a criação da Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes, do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). A nova estrutura também poderá aplicar multas por infrações de circulação, estacionamento e parada. As mudanças, no entanto, serão implantadas de forma gradual.



