MP arquiva pedido de inquérito da CPI da CEMIG após não encontrar irregularidades

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais arquivou o inquérito iniciado pela CPI da Cemig na Assembleia Legislativa, após não encontrar irregularidades na gestão da empresa. A apuração dos deputados estaduais ocorreu de 2021 a 2022, que questionavam contratações realizadas pela Cemig.

Na decisão, o MP conclui que não há sequer indício de ato criminoso ou irregularidade, após meses de verificação do relatório produzido pela CPI.

"Após profunda análise das provas documentais e testemunhais carreadas aos autos, verifica-se que as narrativas descritas nas representações, bem como no relatório da CPI da CEMIG, e que deram origem às investigações, não constituíram justa causa para ajuizamento de Ação Civil Pública", atesta a decisão do MP.

Em nota, o governo de Minas Gerais disse que o arquivamento comprova a ausência de irregularidades na Cemig. 

"A decisão sobre a Cemig é uma prova de que nosso trabalho na administração pública é respaldado pelo cumprimento da lei, visando sempre atender à população mineira com a melhor prestação de serviço possível", destaca o governador Romeu Zema.

Nota - Cemig

Comunicado divulgado pelo Governo de Minas Gerais nesta quarta-feira, 30 de agosto de 2023

O Governo de Minas reforça que é favorável a todas as investigações que visam garantir a lisura da administração pública. Nesse sentido, a atual gestão sempre colaborou com as apurações relacionadas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), prezando pela transparência dos processos e investimentos relativos à empresa. Desde o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais neste ano, a atual gestão não se furtou a prestar esclarecimentos às autoridades competentes.

O arquivamento pelo Ministério Público de Minas Gerais do inquérito que apurava as condições das operações e contratos realizados pela Cemig neste governo, comprova a ausência de irregularidades na empresa. Reforçamos que a Cemig é uma empresa bem gerida e que realizou os maiores investimentos da sua história na gestão do governador Romeu Zema, totalizando R$ 42,2 bilhões para o desenvolvimento de ações na atuação de geração, transmissão e distribuição de energia, além da comercialização de gás.

"Eu e minha equipe estamos sempre dispostos a colaborar e incentivar as boas práticas de transparência na gestão pública. Não à toa, lideramos os rankings de transparência de informação pública no país desde que assumimos o governo. A decisão sobre a Cemig é uma prova de que nosso trabalho na administração pública é respaldado pelo cumprimento da lei, visando sempre atender à população mineira com a melhor prestação de serviço possível", avalia o governador.