Negros são minorias no serviço público federal
Levantamento mostra que essa parcela tem menores salários e que mulheres negras estão na base da pirâmide
Redação Folha do Povo 
A população negra corresponde a 55,7% dos brasileiros. Ou seja, mais da metade da população brasileira é negra, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, são a minoria no serviço público federal e têm os menores salários.
De acordo com estudo feito pela organização não governamental (ONG) República.org, dedicada a melhorar a gestão de pessoas no serviço público, os negros são apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do executivo federal. O levantamento é realizado com base nos dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020.
“Por mais que tenhamos uma entrada no serviço público baseada em valores como o mérito e a isonomia, ao olharmos para o retrato político-social da sociedade brasileira, temos uma extrema desigualdade de acesso entre pessoas negras e indígenas em relação a pessoas brancas, o que se reflete em quem é selecionado no concurso público”, disse à Agência Brasil Vanessa Campagnac, gerente de Dados e Comunicação da República.org.
O estudo ainda mostra que a representatividade diminui conforme aumento da importância e remuneração do posto na administração pública. No cargo mais elevado, que é o de direção e assessoramento superior de nível 6 (DAS-6), apenas 35 dos 240 postos eram ocupados por pretos e pardos, ou seja, 14,58%. Já nas carreiras de estado, como diplomatas, e de gestão, como analistas de planejamento e orçamento, auditores e especialistas, a disparidade é de 73% contra 23,72%.
“Os cargos de livre nomeação [caso dos DAS-6] demandam uma forte rede de contato, que é construída pelas relações sociais que esses indivíduos estabelecem ao longo da vida. Na construção histórico-social do nosso país, pessoas brancas foram mais beneficiadas por essas redes, enquanto pessoas negras e indígenas tiveram o acesso restringido nesses espaços de poder”, explica Vanessa.
O problema se acentua quando é analisado o recorte de gênero. A remuneração líquida média de homens brancos é de R$ 8.774,20 por mês, enquanto as mulheres negras recebem média de R$ 5.815,50 mensalmente. Isso representa para elas um salário 33% menor.
Existem leis com o objetivo de tornar o espaço público menos desigual, como a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos da União para pretos e pardos. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do executivo federal, 17 eram negros. Em 2020, essa relação saltou para 43 em 100 novos aprovados. Ou seja, se não existisse essa lei, a disparidade seria pior. Atualmente, está sendo debatido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a prorrogação da lei, que tem vigência de 10 anos a contar de 2024 e a extensão dos direitos, como aumento da faixa de reserva para 30%.
Outra medida é o decreto assinado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano, que reserva 30% dos cargos de confiança na administração direta, autarquias e fundações para pessoas negras e a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos. (Com informações da Agência Brasil)
