Mineradora garante segurança do projeto
Estradas da região do Curtume serão concedidas para exploração da Usiminas, pelo valor de R$ 5,2 milhões. Vereadores ouviram empresa e população sobre demandas e benefícios
Redação Folha do Povo 
A Prefeitura apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 15/2023, que trata da concessão de servidão minerária nos trechos das estradas municipais IAT 310 e IAT 313 à Mineração Usiminas. Ou seja, um acordo legal, que vai permitir que a empresa explore recursos minerais nas estradas que ficam na região do Curtume, Samambaia e Quintas da Boa Vista, desde a MG-431.
A desafetação do local e os trâmites relativos à servidão estão em discussão na Câmara desde 2020. De acordo com a empresa, o projeto visa a desafetação das vias, permitindo que a operação continue sem colocar em risco a população. Essa intervenção é necessária visto que os trechos serão utilizados para o transporte de produtos, pessoas, insumos e bens associados à operação.
No entanto a comunidade onde o empreendimento está localizado tem dúvidas em relação às intervenções necessárias para a servidão, por receio de serem prejudicadas.
Para entender a situação, os vereadores se reuniram com a comunidade, na última segunda-feira, 24, quando ouviram suas principais queixas e demandas; e, na quarta-feira, 26, com a empresa, para entender as principais características do projeto que retorna ao Legislativo, assim como os seus benefícios para o município.
Durante a reunião com a Usiminas, a empresa destacou que o projeto atende ao interesse público, tendo em vista o valor indenizatório, que será uma importante fonte de recursos para investimentos em toda a cidade. Conforme prevê o texto, a proposta da Usiminas é de pagar o valor de R$ 5,2 milhões à prefeitura, indenização considerada adequada pela Comissão de Avaliação do Município.
Além disso, foi destacado os benefícios a longo prazo que o contrato pode oferecer à cidade, como o aumento de empregos e arrecadação de recursos e, consequentemente, um impulso da economia.
Com a concessão formalizada, a mineradora será responsável por sinalizar as áreas que passarem a ser de uso privativo, além de realizar a manutenção dos bens e construir acesso alternativo para os moradores e sitiantes que existirem na região. No final do prazo de servidão, a mineradora deve restituir ao Município as áreas cedidas, e em bom estado de conservação.
