COMUNIDADES ATINGIDAS - Aedas promove última assembleia do ano
Redação Folha do Povo 
No dia 15 de dezembro, os atingidos e atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da ArcelorMittal em Itatiaiuçu participaram da última Assembleia Geral de 2023, realizada na Quadra da Escola de Pinheiros.
Conforme divulgado pela Aedas, assessoria técnica independente, o encontro teve como objetivo fazer um balanço do ano, relembrar as conquistas e os desafios vivenciados, além de já se organizar para o próximo ano. Durante o encontro, foram discutidos os próximos passos e estratégias de ação na luta pela reparação justa para 2024.
Retrospectiva
Nos meses de janeiro e março, a população atingida participou de manifestações em reivindicação a uma reparação justa e se reuniram com membros do Ministério Público Federal para discutir os principais pontos de reivindicação da comunidade atingida pelo acionamento do Plano.
Em fevereiro, a comunidade relembrou a data que marca os 4 anos do acionamento do PAEBM, na qual se reuniram na Praça de Pinheiros para relembrar os últimos anos vivenciados.
Em junho, a Comissão de Atingidos e Atingidas, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, os representantes do Município e a ArcelorMittal assinaram o Termo de Acordo Preliminar (TAP) ao Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2), estabelecendo as bases e os princípios para a negociação final do TAC 2. O acordo estabeleceu o pagamento de R$ 300 milhões adicionais, além dos valores já desembolsados pela empresa, para ações de reparação coletiva, e o compromisso de manutenção da Aedas por cinco anos.
Além disso, durante a reunião, também foi destacado outros pontos relevantes para este ano, como a prorrogação, por 36 meses (3 anos), do pagamento da prestação mensal; a inclusão das pessoas da Lista de Espera nas negociações individuais
O ano também é marcado pela participação das comunidades nos espaços participativos, como Grupos de Base, Assembleias e Reuniões Ampliadas.
Desafios
Durante a reunião, a Comissão destacou as dificuldades vivenciadas durante o ano e relembrou o desafio para garantir a prestação mensal por mais 36 meses e o trabalho incansável pelo direito de todas as pessoas atingidas. Além disso, se mostraram felizes pela participação das pessoas atingidas no espaço e pediram que as pessoas atingidas continuem participando e que, em 2024, a luta coletiva possa trazer mais direitos e uma reparação justa.
Reivindicações
Para finalizar o ano, os participantes criaram uma lista de desejos e expectativas para o próximo ano. Conforme lista detalhada pela Aedas, as principais reivindicações são: o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta 1 (TAC 1), com a adoção das orientações do Ministério Público sobre a correta aplicação do Termo; que a ArcelorMittal firme o compromisso de negociar com todas as famílias da lista de espera; apresente plano de retomada da negociação com todos os Núcleos Familiares considerados inelegíveis e pague os danos autodeclarados aos cadastrados. Também é solicitado que a mineradora não tenha poder de decisão ou voto sobre as medidas de reparação que não executará e que faça os reparos nos imóveis com rachaduras e outros danos causados por elas.
A lista ainda inclui que o Ministério Público defina com urgência os novos critérios para a prestação mensal e intervenha junto à Receita Federal para obter uma resposta sobre a cobrança de imposto de renda sobre a prestação mensal.
