Adesão ao Simples Nacional termina em janeiro

Adesão ao Simples Nacional termina em janeiro


As micro e pequenas empresas (MPE) que já atuam no mercado e que desejarem aderir ao regime de tributação simplificada terão até 31 de janeiro para solicitar a migração pelo Portal do Simples Nacional. 

O Simples Nacional facilita o recolhimento de contribuições e reduz a burocracia e custos para pequenos negócios. Dessa forma, as empresas que optam por essa modalidade têm uma cobrança simplificada de oito impostos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS E INSS patronal), que são feitos por meio de uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Os empreendimentos que não enviarem o pedido dentro do prazo só poderão fazer o pedido em 2025. Podem aderir as empresas individuais ou sociedades empresárias, simples ou unipessoais, desde que tenham um faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Os empreendimentos não poderão ter pendências cadastrais e/ou fiscais, incluindo débitos com a Receita Federal, e nem fazer parte das exceções previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).

O pedido de adesão, que deverá ser realizado em http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional, será aprovado até o dia 15 de fevereiro.