Valor de R$ 1.412 já entrou em vigor

Com a virada do ano, o novo salário-mínimo já está valendo. A partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro, o valor será de R$ 1.412, que é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

O reajuste beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Com o aumento do salário, a entidade prevê arrecadação de R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo.

Em 2023, foram registrados dois aumentos diferentes. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Impacto

Conforme análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste causará um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, agravando ainda mais a crise financeira enfrentada por algumas prefeituras. A entidade afirma que as prefeituras possuem cerca de 2,3 milhões de funcionários, impactando principalmente cidades menores e que possuem menos poder de aumentar sua arrecadação.