PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - Município quer estimular a agricultura familiar

Responsável por 75% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil, a agricultura familiar apresenta múltiplas vantagens. Além de garantir o desenvolvimento econômico local, garantindo a renda e geração de emprego para muitas famílias, a agricultura familiar preserva a tradição cultural ao produzir alimentos típicos da região, segue práticas sustentáveis e garante alimentos diversificados e de qualidade para todos. O agricultor familiar, conforme a Lei Federal n° 11.326/2006, é aquele empreendedor que pratica atividades no meio rural, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores e que a renda familiar seja predominantemente do trabalho rural.

No Brasil, a agricultura familiar emprega milhões de pessoas, sendo responsável por 67% dos postos de trabalho no campo e a 8ª maior produtora de alimentos do mundo. Os dados fazem parte do Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado em 25 de julho pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em Itatiaiuçu, de acordo com o ICMS Solidário 2023, são 476 agricultores familiares atualmente. Visando sua importância para o desenvolvimento local, o Município quer instituir o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo a promoção e fortalecimento do desenvolvimento sustentável da cidade. Na última reunião ordinária da Câmara, foi lido o Projeto de Lei n° 30/2023, de autoria da Administração, para a criação do programa.

O texto da lei prevê as diretrizes e objetivos do programa, assim como serão adquiridos e destinados os alimentos. De acordo com o documento, os produtos fornecidos pela agricultura familiar local serão destinados aos cidadãos que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional. Atualmente, a Secretaria de Assistência Social distribui mensalmente cerca de 350 cestas básicas às famílias carentes e vulneráveis atendidas pelo sistema.

A ideia do programa é reunir em apenas uma política pública o incentivo da agricultura familiar, através da inclusão econômica e social e promoção do acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade. Além de promover a alimentação necessária, o PAA é uma forma de incentivar e induzir a ampliação das zonas de produção, assim como de organizações representativas formalizadas e econômicas da agricultura familiar. De acordo com o texto, os produtos amparados são: produtos de origem vegetal; produtos de origem animal; beneficiados; industrializados; e produtos orgânicos com selo de comprovação. No caso dos produtos orgânicos, poderão ser admitidos preços com acréscimo em até 30% sobre os produtos convencionais, desde que sigam as normas de produção e comercializado definidas na Lei Federal n° 10.831/2003.

O projeto determina que os agricultores inscritos no CadÚnico terão prioridade de acesso ao programa. A lei também prevê que a aquisição de alimentos deverá ser feita nos limites das disponibilidades orçamentárias e financeiras, com dispensa do procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado; que comprove sua qualificação e que seja de produção própria do beneficiário fornecedor. Os alimentos serão destinados para o Banco de Alimentos do município ou organização assemelhada e, posteriormente, doadas às entidades e organizações e famílias carentes; abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição e atendimento de outras demandas municipais que necessitem dos produtos oriundos da agricultura familiar.