EXECUTIVO - Cargos serão reestruturados
Projeto cria cargos de Secretário de Turismo e de Urbanismo e aumenta o número de assessores e diretores de departamento
Redação Folha do Povo
Outro projeto aprovado na quarta-feira, dia 4 de dezembro, foi o Projeto de Lei n° 9/2024, que estabelece a reestruturação da Organização Geral da Administração Direta de Itatiaiuçu, incluindo novos cargos no Poder Executivo.
Serão criados os cargos de Secretário Municipal de Turismo e Secretário Municipal de Urbanismo, além de aumentar o número de assessores, passando de 34 para 40 servidores; e o número de Diretores de Departamento, passando de 31 para 50 servidores. O projeto também extingue o cargo de Chefe de Divisão.
De acordo com o texto da lei, a reforma pretende alinhar os processos de trabalho interno e da estrutura organizacional, criando condições para que a administração atue com eficiência e eficácia.
A modificação no quadro de pessoal impacta na estimativa orçamentária e financeira em 2025, passando de cerca de R$ 76 milhões de despesas com pessoal para cerca de R$ 78 milhões. De acordo com o Projeto, a entidade dispõe de recursos orçamentários e financeiros suficientes para a realização das despesas apontadas, com adequação a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com os instrumentos de planejamento vigentes, como o Plano Plurianual (PPA) e Lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
