PROJETOS DE LEI - Vereador tem novas propostas para a cidade

PROJETOS DE LEI - Vereador tem novas  propostas para a cidade


Nas últimas semanas, o vereador Henrique Samuel protocolou uma série de projetos de lei de cunho social no município. As propostas foram levadas até a Câmara Municipal e aguardam leitura para futura votação. 

O primeiro projeto de lei, protocolado no início de junho, institui o programa “Bolsa Atleta Municipal”, que oferece apoio financeiro, técnico e material aos atletas, paratletas não profissionais e atletas-guia. O objetivo do projeto é incentivar os atletas do município e desenvolver a prática do esporte, além de prosseguir com o aperfeiçoamento, participando, inclusive, de competições oficiais. De acordo com a proposta, o apoio será concedido conforme determinação da Comissão Permanente da Bolsa-Atleta, que será criada caso o projeto seja aprovado.

O segundo projeto levado à Câmara dispõe sobre a instituição do Programa de Atenção Integral ao Autismo. A proposta visa atender as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) com o desenvolvimento de políticas públicas, incluindo o diagnóstico, a qualificação e a localização das pessoas com autismo no município. Com isso, serão confeccionadas carteirinhas de identificação para apresentação nos espaços públicos e privados, facilitando o uso dos serviços e evitando constrangimentos.

O terceiro e último projeto trata da instituição da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas da rede municipal. Entre as diretrizes, o projeto estipula serviços de orientação escolar e de supervisão escolar por equipes multiprofissionais, atuando na melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e mediando as relações sociais e institucionais.