AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Projeto define novo valor de R$ 800

Benefício é concedido aos servidores da Câmara e da Prefeitura e terá aumento de R$ 300

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Projeto define novo valor de R$ 800


Foi apresentado também na primeira reunião ordinária de 2025 os Projetos de Lei Complementar n° 2 e n° 3, que preveem a alteração do valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo e do Poder Executivo, se adequando às atuais condições socioeconômicas e à valorização dos servidores.

O auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e visa garantir melhores condições de alimentação aos servidores. No entanto, conforme prevê texto do projeto, desde sua última atualização, o custo médio da alimentação sofreu sucessivos aumentos, acompanhando a inflação e o custo de vida em geral, justificando a necessidade de adequação do benefício. 

Atualmente, o valor mensal concedido aos servidores do Legislativo e do Executivo é de R$ 500, desconsiderando os ajustes e a revisão geral anual dos vencimentos, subindo o valor para uma média de R$ 549. Caso as leis sejam aprovadas, o valor passa a ser de R$ 800. 

O projeto de lei n° 2 considera o total atual de 23 servidores ativos na Câmara, totalizando gastos mensais de R$ 18.400,00 e R$ 220.800,00 por ano. Já em relação ao benefício concedido aos servidores da Prefeitura, o PLC n° 3 considera o total de 1.005 servidores ativos em 2025, gerando um impacto financeiro anual de R$ 7.502.976,00.