Trajes e acessórios liberados na foto da CNH
Uso será permitido desde que estejam relacionados à religião ou à doença
Redação Folha do Povo 
Agora é permitido o uso de roupas e de acessórios que cubram parte do rosto ou da cabeça na foto da Carteira de Habilitação, desde que os itens estejam relacionados à religião, como hábitos e véus, e para casos de queda de cabelo causada por doenças.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução em que abre exceções para o uso de acessórios nas fotos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança veio no Diário Oficial da União desta semana, 8 de abril.
De acordo com as regras, a testa e o queixo do motorista devem estar perfeitamente visíveis. Além disso, fica estabelecida a manutenção da restrição ao uso de óculos, bonés, chapéus e outros adereços que cubram parte do rosto ou da cabeça.
A questão foi decidida em decorrência de um recurso sobre o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais. O caso começou em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de representação de uma freira que foi impedida de utilizar o hábito religioso na foto para renovação da CNH.
À medida que autoriza o uso de acessórios específicos aponta pela busca do respeito à liberdade de culto e religião pelos cidadãos, como estabelecido na Constituição Federal.
