Capacitação de educadores para proteção de crianças agora é lei

Capacitação de educadores para proteção de crianças agora é lei


Na última terça-feira, 19, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 14.679, que inclui a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação.

A lei também prevê a identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual, praticados contra os menores de 18 anos no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e capacitação permanente dos profissionais da educação básica para a identificação de violações de direitos e sinais de violência.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto no Senado, a medida “reafirma a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país”.