TCEMG alerta para riscos em barragens de mineração
Redação Folha do Povo 
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acende um alerta para os riscos associados às barragens de rejeitos de mineração em Minas Gerais e para as possíveis consequências de um rompimento no abastecimento de água de milhões de pessoas.
De acordo com o levantamento, Minas Gerais concentra 319 das 911 barragens de rejeitos de mineração existentes no Brasil, número superior à soma de outros 16 estados. Dessas estruturas, 62 estão localizadas acima do principal sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte, responsável pelo fornecimento de água para cerca de seis milhões de pessoas, segundo estimativas do IBGE.
O relatório destaca que, em caso de rompimento, a lama e os rejeitos podem atingir estações de tratamento de água localizadas a jusante das barragens, comprometendo o abastecimento. Um dos pontos de atenção, conforme o documento, é a Estação de Tratamento de Água de Bela Fama, em Nova Lima, integrante do Sistema Rio das Velhas, responsável por grande parte do abastecimento da RMBH.
A auditoria também aponta fragilidades no monitoramento das barragens diante de eventos climáticos extremos. Segundo o TCEMG, períodos prolongados de estiagem podem provocar fissuras, erosões e alterações na estabilidade das estruturas, exigindo inspeções específicas e acompanhamento diferenciado.
Durante os trabalhos, o Tribunal concluiu que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) não dispõe de protocolos específicos para orientar inspeções extraordinárias após estiagens prolongadas ou chuvas intensas. Também identificou a ausência de diretrizes claras para avaliar os impactos desses eventos sobre barragens consideradas críticas.
Outro ponto levantado pelo relatório diz respeito ao monitoramento hidrometeorológico e à comunicação entre os órgãos responsáveis pela gestão de riscos. Conforme a auditoria, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) enfrenta limitações na rede de monitoramento e há necessidade de manutenção mais frequente das estações que acompanham chuvas, níveis dos rios e outros indicadores ambientais.
Além disso, o TCEMG identificou que parte da comunicação entre órgãos estaduais e municipais de Defesa Civil ocorre por meio de grupos de aplicativos de mensagens e outros canais informais, sem um protocolo institucionalizado. Na avaliação do Tribunal, essa situação pode comprometer a resposta em casos de emergência, já que não há mecanismos para verificar se os alertas foram recebidos, compreendidos e resultaram em providências.
O relatório reforça a necessidade de aprimorar o monitoramento das barragens de rejeitos, fortalecer a comunicação entre os órgãos públicos e ampliar as medidas preventivas para reduzir riscos à população e aos sistemas de abastecimento de água.
Contexto local
Embora a auditoria não faça referência direta a Itatiaiuçu, o tema tem relevância para o município, que possui forte atividade minerária e integra a bacia do Rio Paraopeba, afetada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Entre as principais barragens da cidade, está a Barragem da Mina Serra Azul, da ArcelorMittal, que permanece em Nível de Emergência 3 desde 2022. A estrutura continua sendo monitorada e conta com Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).
Outro caso recente é o da Barragem B1/B3 da Mina Lagoa das Flores, da Minerita, que teve o processo de descaracterização concluído em março deste ano e foi retirada do cadastro de barragens de rejeitos de mineração após aprovação dos órgãos competentes.
O relatório do TCEMG não analisa individualmente as barragens existentes nos municípios. As conclusões da auditoria referem-se ao sistema estadual de fiscalização e monitoramento das barragens de mineração, reforçando a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de prevenção, fiscalização e resposta a emergências em Minas Gerais.
