EM SANTA TEREZINHA - Prazo para regularização fundiária termina em 31 de julho

O prazo para participar do processo de Regularização Fundiária em Santa Terezinha termina no dia 31 de julho. Os moradores que ainda não realizaram o cadastro devem procurar atendimento dentro do período para garantir a inclusão no processo, que tem como objetivo formalizar a posse dos imóveis e assegurar maior segurança jurídica aos proprietários.

O atendimento é realizado no escritório da Projeta, localizado na Praça Antônio Quirino da Silva, nº 107, Centro, onde também é possível fazer o agendamento. Outra opção é entrar em contato pelo telefone (31) 97120-6553.

De acordo com a organização do processo, os moradores do bairro tiveram o prazo para agendamento do atendimento jurídico prorrogado, em caráter excepcional, até 31 de julho. Após essa data, não serão realizados novos agendamentos.

Para o atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovantes relacionados ao imóvel. Entre os documentos exigidos estão RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento (incluindo a documentação do cônjuge, quando houver), comprovante de endereço, comprovante de renda e um documento que comprove a posse do imóvel, como contrato de compra e venda. Na ausência desse documento, também podem ser aceitos comprovantes antigos, como contas de água, energia elétrica ou guia de IPTU.

A regularização fundiária busca garantir o reconhecimento legal da propriedade, proporcionando mais segurança jurídica aos moradores. Além disso, o imóvel regularizado tende a ser valorizado e permite ao proprietário maior acesso a direitos e benefícios relacionados à propriedade.

A orientação é que os moradores das áreas contempladas, conforme mostra a imagem, não deixem o cadastro para os últimos dias, evitando imprevistos e garantindo a participação no processo dentro do prazo estabelecido.