TCE continua ações de fiscalização operacional

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) continua na avaliação de planos de emergência das barragens de mineração dos municípios. Conforme divulgado, no dia 12 de setembro, os Analistas da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, juntamente com agentes da Defesa Civil dos municípios de Nova Lima e Itabirito, conheceram a infraestrutura dos órgãos municipais.

A auditoria está realizando uma ampla ação de fiscalização operacional, em conjunto com o TCU e TCE-PA, por meio da Rede Integrar, com o objetivo de avaliar a execução da Política Nacional de Segurança de Barragens de Mineração quanto ao seu alcance junto à população afetada, resposta a acidentes e minimização de danos e perdas de vida.

Também estão sendo aplicados questionários para uma amostra de municípios selecionados a partir de critérios de riscos, para verificar se os Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) das barragens situadas em seus territórios se encontram protocolados na Defesa Civil, atualizados, e, ainda, se houve participação da população e da Defesa Civil na elaboração e implementação destes planos. 

Segundo o TCE, a equipe espera que a população potencialmente afetada tenha fácil acesso ou consulta aos documentos e informações sobre procedimentos de emergência, sendo os mesmos disponibilizados à população de forma clara, objetiva e atualizada. Além de uma maior articulação institucional entre as esferas municipal, estadual e federal da defesa civil e melhor interlocução entre os principais agentes envolvidos com o PAEBM, em benefício da população.