REPARAÇÃO INTEGRAL - Comunidades já entregaram 15 Planos Populares previstos no TAC 2

Cerca de 200 pessoas atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Mina Serra Azul participaram, no dia 2 de julho, de uma Assembleia Geral realizada na comunidade de Pinheiros O encontro teve como foco a apresentação do andamento das medidas de reparação previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 2), a execução dos Planos Populares, a continuidade da prestação mensal às famílias atingidas e a prorrogação do mandato da Comissão de Atingidos.

A assembleia foi conduzida por representantes da Assessoria Técnica Independente (ATI) Aedas, da Comissão de Atingidos, da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Planos entregues e medidas em diferentes fases

Durante a reunião, a Aedas apresentou um panorama da execução das ações previstas no TAC 2. Segundo o material, 15 Planos Populares já foram entregues aos entes executores — ArcelorMittal, Prefeitura de Itatiaiuçu e Entidade Gestora Independente (EGI). Esses planos reúnem 29 medidas de reparação coletiva. Outros 10 Planos Populares, que contemplam 22 medidas, seguem em elaboração e têm previsão de entrega até agosto deste ano.

Os Planos Populares são construídos pelas próprias comunidades atingidas, por meio de grupos de trabalho, e definem as prioridades de investimento dos recursos destinados à reparação coletiva.

Entre os projetos já encaminhados estão a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Porte I, um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), programas de empregabilidade, qualificação profissional, bolsa de idiomas, escrita literária, assistência técnica rural, hortas comunitárias, quintais produtivos agroecológicos, transporte para acesso a equipamentos públicos, atividades esportivas e culturais, além da implantação de um sistema de abastecimento de água em Lagoa das Flores e de um galpão para coleta seletiva.

Bloco Zero possui 12 medidas de execução imediata

Além dos Planos Populares, a assembleia apresentou a situação das 12 medidas que integram o chamado Bloco Zero do TAC 2. Diferentemente dos demais projetos, essas ações não dependem da elaboração de planos comunitários e podem ser executadas diretamente.

Entre as iniciativas que já foram concluídas estão a aquisição de equipamentos audiovisuais para escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, a instalação de equipamentos e mobiliário para as Unidades de Saúde da Família de Pinheiros e Vieiras e a compra de equipamentos para salas de recursos multifuncionais da rede municipal de ensino.

Outras medidas permanecem em discussão, como a aquisição de um tomógrafo para o município, a compra de uma ambulância destinada à Unidade de Saúde da Família de Pinheiros, a implantação de uma farmácia na unidade de saúde da comunidade, a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) de Pinheiros, a ampliação da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e a aquisição de um veículo para o serviço itinerante do CRAS.

Também aguardam o início da atuação da Entidade Gestora Independente a elaboração de um diagnóstico socioterritorial das comunidades atingidas e a produção de um documentário sobre os impactos do acionamento do PAEBM.

Prestação mensal e outros investimentos

Outro assunto de destaque foi a prestação mensal paga às famílias atingidas. Segundo informações apresentadas durante a assembleia, levantamento realizado pela Aedas indica que há recursos assegurados para manter os pagamentos até janeiro de 2027. A Comissão de Atingidos informou que defenderá a prorrogação do benefício até 2032, prazo previsto para a conclusão do descomissionamento da barragem da Mina Serra Azul.

Durante o espaço destinado às manifestações do público, moradores demonstraram preocupação com a possibilidade de alteração da medida que prevê a aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada. Os participantes defenderam que os recursos da reparação sejam destinados ao fortalecimento da saúde pública, especialmente com investimentos que ampliem o atendimento à população.

Segundo representantes da Aedas, o tema está sendo discutido junto ao Comitê de Gestão e Monitoramento e às Instituições de Justiça. O TAC 2 permite ajustes em medidas de reparação, desde que a finalidade originalmente prevista seja preservada.

Comissão tem mandato prorrogado

Ao final da assembleia, os participantes aprovaram, por ampla maioria, a prorrogação do mandato da atual Comissão de Atingidos. A extensão foi justificada pela necessidade de alinhar o funcionamento da Comissão ao Comitê de Gestão e Monitoramento do TAC 2, responsável por acompanhar a execução das medidas de reparação. Com a decisão, a atual comissão permanecerá representando as comunidades até outubro, período em que deverá ser organizado o processo eleitoral para escolha dos novos representantes. (Com informações Aedas)