PRÓXIMO ANO - Lei Orçamentária Anual na Câmara

Projeto que vai definir rumos do orçamento municipal de 2024 está em tramitação

PRÓXIMO ANO - Lei Orçamentária Anual na Câmara
A arrecadação de 2022 foi acima do que planejado e número de 2023 mostram bom desempenho, de acordo com a previsão orçamentária


Em sessão ordinária, realizada na última terça-feira, 30, a Câmara fez a leitura do Projeto de Lei n° 17/2023, de autoria da Prefeitura, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2024.

A LOA é um dos instrumentos mais importantes da administração, pois estabelece como serão definidas as receitas e prevê as despesas do governo para o próximo ano. Nesse processo, a Prefeitura estabelece as políticas e prioridades, levando em consideração as necessidades e demandas do município. Ou seja, através da LOA, a administração poderá definir os investimentos em cada área, como saúde, educação, entre outros setores.

Levando em consideração as metas do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, especula-se que a Prefeitura terá que superar a meta prevista para o próximo ano. Isso porque o valor arrecadado já em 2022 foi acima do planejado, levando a previsão orçamentária de 2023 para números ainda mais altos, que estão se cumprindo, conforme mostra o Portal da Transparência. 

Em 2022, também de acordo com o Portal da Transparência, o planejamento era de R$ 236.052.000,00, mas o total arrecadado foi de R$ 279.008.370,72, valor 18% superior. Já em 2023, até o final de maio, foram arrecadados R$ 121.102.342,16, o que representa 37,15% do total previsto para este ano, de R$ 325.981.006,50. Assim a expectativa é que, em 2024, a meta seja superior ao previsto no PPA, que era e R$ 295.911.589 e com um valor acima dos R$ 325 milhões estipulados para 2023. (Veja matéria sobre arrecadação do CFEM nesta página)

Foto: Portal da Transparência de Itatiaiuçu