PRESERVAÇÃO da mata Atlântica - Município conta com Plano de Conservação
Um dos diagnósticos do documento, concluído no ano anterior, era a falta do Plano de Saneamento Básico, que está em processo de elaboração, com consulta pública aberta até o dia 30 de junho
Conforme divulgado na última semana, a Secretaria de Meio Ambiente está construindo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento que orienta ações e investimentos para a prestação dos serviços de saneamento básico nos próximos anos. Mais do que um instrumento legal, o plano avalia a realidade local e busca garantir o acesso da população a serviços de qualidade nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Esse é um dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria para a gestão ambiental do município, promovendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. Conforme divulgado pelo secretário de Meio Ambiente, Lucas Lima, outro instrumento estratégico elaborado pela Secretaria, que foi concluído no último ano, é o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).
Esse plano, conforme explicado, orienta a atuação do município na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica, de acordo com a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). O documento inclui diagnóstico da situação atual, estabelecimento de áreas prioritárias para conservação e recuperação, ações preventivas contra o desmatamento, formas de uso sustentável da vegetação e participação da comunidade.
Além disso, o plano estabelece metas como proteção e recuperação da Mata Atlântica, fortalecimento do turismo sustentável, implementação da educação ambiental no município e apoio à proprietários rurais para se adequarem à legislação ambiental, com prazo até o ano de 2029.
Nesse documento, um dos pontos fracos apontados era a falta do Plano Municipal de Saneamento Básico, que está sendo elaborado nessa gestão. E, para isso, a Secretaria conta com a participação da população, até o dia 30 de junho, por meio do formulário https://forms.office.com/r/wiwRbszwwJ. Na consulta, os moradores podem contribuir informando sobre a qualidade dos serviços e dificuldades vivenciadas.




