DENÚNCIA - Dois adolescentes são encontrados em situação de trabalho irregular
Indústria em Itatiaiuçu assina TAC perante o Ministério Público do Trabalho (MPT)
Redação Folha do Povo
Conforme informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), uma indústria localizada em Itatiaiuçu assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT após dois adolescentes serem encontrados em situação de trabalho irregular.
O TAC assume a obrigação de não manter trabalhadores com idade inferior a 18 anos em atividades nos locais e serviços insalubres ou perigosos. Ambos exerciam função de alimentador de linha de produção, prevista na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
O TAC resultou de apurações realizadas pelo MPT, em razão de notificação de trabalho infantil por parte da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em ação fiscal realizada na indústria (não divulgada pelo Ministério), os adolescentes foram localizados.
A situação desrespeita também a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Após ser notificado pela fiscalização do Trabalho, o empregador afastou os adolescentes do trabalho proibido, rescindiu os contratos e quitou as verbas rescisórias devidas.
Ainda de acordo com o MPT, o TAC, que é válido desde a assinatura e por prazo indeterminado, prevê ainda multa de R$ 10 mil para cada eventual trabalhador prejudicado.
Sobre a Lista TIP
A Lista TIP é conhecida mundialmente por definir as atividades de maior risco para a saúde, segurança e moralidade das crianças e adolescentes. O documento apresenta a descrição dos trabalhos, aponta os prováveis riscos ocupacionais e as possíveis consequências à saúde.
A lista contempla todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório; prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas; atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes; trabalhos que podem prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.
O MPT recebe denúncias em https://peticionamento.prt3.mpt.mp.br/denuncia.
