CRISE - SAMU em Minas aponta déficit e cobra repasses regulares

Conforme denúncia de dirigentes de consórcios de saúde responsáveis pela gestão do SAMU em Minas, o Governo Federal não vem cumprindo com a sua responsabilidade de custeio de 50% do serviço, o que está gerando riscos até mesmo de paralisação em algumas regiões, como a Macrorregião Sul de Minas, atendida pelo Cissul, que está com defasagem de quase metade dos recursos devidos pelo Governo Federal. Dos 50% a que teria direito, conforme a legislação, o Cissul só recebeu pouco mais de 28%.

Segundo as reclamações, o déficit no estado está girando em torno de R$ 56,8 milhões. Desse total, de R$ 56,8 milhões de déficit dos consórcios, o Cis-Urg Centro-Oeste, que atende a cidade de Itaúna e as da região Centro-Oeste, aparece com R$ 5,32 milhões, o que corresponde a 19,76% de repasse dos 50% acertados em lei.

Alguns consórcios estão em situação mais grave que outros, porém a defasagem nos repasses está acontecendo para todas as instituições. Para buscar uma solução para a crise, os consórcios enviaram um ofício à bancada federal mineira, alertando sobre o risco e destacando que a situação "cruza o limiar do aceitável". Uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília, também foi realizada, quando os representantes entregaram um ofício e apresentaram os números. Além de pedir a regularização dos repasses, eles solicitaram o pagamento de uma 13ª parcela da verba e a recomposição inflacionária dos últimos dois anos.

Posição do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde afirma que os repasses federais para o Samu 192 são realizados de forma regular e automática, tendo transferido R$ 82.299.490,65 para Minas Gerais de janeiro a junho de 2025. O ministério reitera que o custeio mensal é de responsabilidade compartilhada, com 50% da União, no mínimo 25% dos estados e no máximo 25% dos municípios.

Diante desse cenário crítico, o futuro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Minas Gerais permanece incerto. A regularização dos repasses e o diálogo entre os consórcios e o Governo Federal são cruciais para evitar um colapso, que afetaria diretamente o atendimento de urgência à população.

Portal da Transparência mostra defasagem também de municípios

A reportagem da FOLHA teve acesso ao Portal da Transparência do Cis-Urg, responsável pela administração do SAMU na região Centro-Oeste de Minas, com uma relação de valores previstos e realizados e os percentuais repassados desses valores de cada município associado.

Também em relação aos municípios parece existir defasagem, visto que alcançamos a metade do ano e apenas dois municípios mais de 20% do valor previsto para o ano, pelo menos conforme o quadro acessado. Até a data da atualização, os municípios deveriam ter repassado 25% do valor previsto, já que o período de tempo representa um quarto do ano.

Os municípios que fizeram o maior percentual de repasse do previsto, até 12 de março de 2025, quando os dados foram atualizados, conforme acesso da reportagem ao Portal da Transparência, são: São José da Varginha (41,47%) e Serra da Saudade (39,72%). Em seguida, alguns municípios que se aproximaram dos 20%: Campo Belo (19,86%), Igaratinga (19,86%), Florestal (19,86%), Bambuí (19,66%), Piedade dos Gerais (18,52%) e Nova Serrana (18,40%).

Os municípios que fizeram os menores percentuais de repasses revistos são: São Gonçalo do Pará (4,88%), Carmo do Cajuru, Passa Tempo, Pedra do Indaiá, Pitangui e São Sebastião do Oeste, com 6,62% cada um. Além de Nova Serrana, que repassou mais de 18%, as outras duas cidades com mais de 100 mil habitantes na região, Divinópolis e Itaúna, repassaram 13,24% e 8,33% do valor previsto, respectivamente.

No Portal não consta o repasse feito pelo Governo do Estado, que deve repassar o mínimo de 25% do custeio do serviço. (Informações do site http://cisurg-mg.portaltp.com.br/consultas/receitas/receitaspercentual.aspx