CINCO ANOS DO PAEBM - Atingidos manifestam por reparação integral e celeridade nas ações

No dia 8 de fevereiro, completaram-se 5 anos do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da ArcelorMittal. Para marcar a data e relembrar o ocorrido, as comunidades atingidas de Itatiaiuçu realizaram uma manifestação em defesa dos seus direitos e exigência da reparação integral.

Conforme divulgado pela Aedas, assessoria técnica independente que atua com a população atingida, o acionamento do Plano tirou mais de 70 famílias de suas casas, com cerca de 226 imóveis e terrenos interditados dentro da Zona de Autossalvamento (ZAS), e mais de 2 mil pessoas atingidas nas comunidades de Lagoa das Flores, Vieiras, Pinheiros e Retiro Colonial. 

Durante a manifestação, os participantes reivindicaram que a empresa reconheça e trate os danos sofridos nas negociações das reparações individuais e que sejam respeitadas as medidas construídas e definidas pelos atingidos como reparação coletiva.

Ainda durante a manifestação, foi destacado a importância de celeridade na definição dos novos critérios para o recebimento da prestação mensal, possibilitando o devido reajuste nos valores das prestações de todos os envolvidos.

Desde outubro de 2021, as famílias atingidas estão em negociação individual e mais de 600 acordos foram assinados. De acordo com a Aedas, ainda há acordos que precisam ser reconhecidos e finalizados, como aqueles que foram cadastrados em 2023 e estão na lista de espera.

No último ano, foi assinado o Termo de Acordo Preliminar (TAP), que antecede e estabelece as bases e os princípios para a negociação final do Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2), com valor de R$ 300 milhões para a reparação coletiva. A previsão do Ministério Público é que até março o TAC 2 seja assinado. 

Posicionamento da empresa

Também no dia 8 de fevereiro, a ArcelorMittal divulgou nota de esclarecimento, afirmando que “vem cumprindo todas as obrigações de reparação previstas no Termo de Acordo Complementar (TAC), firmado com a Comissão de Atingidos, o Ministério Público Estadual (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF)”. O acordo estabelece critérios para as indenizações de moradia, atividades econômicas e agropecuárias, danos morais e parte dos danos coletivos. 

Ainda conforme divulgado pela empresa, em relação ao acordo para reparação dos danos coletivos, as partes estão em discussões finais para definir a destinação do recurso acordado em R$ 300 milhões.

A empresa afirma que o cronograma estabelecido está sendo seguido e o fechamento dos acordos de pagamento das indenizações individuais está na fase final, com previsão de encerramento até abril. 

Das 58 famílias que foram realocadas provisoriamente em imóveis alugados pela empresa, 41 se encontram em residências definitivas. Até o final de janeiro, 606 famílias fecharam acordos de indenização individuais com a empresa.

“É importante lembrar que a empresa, em 2019, promoveu a realocação preventiva de todos os moradores residentes dentro da Zona de Autossalvamento (ZAS), de modo a garantir total segurança das pessoas. A barragem da Mina de Serra Azul, da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu (MG), está desativada e não recebe rejeitos desde 2012. A estrutura é monitorada 24 horas por dia, sete dias por semana, e os indicadores de segurança permanecem inalterados desde o acionamento do Plano de Emergência em 2019”, afirma a nota.

A empresa está construindo a Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), estrutura capaz de reter todo o rejeito no caso de um eventual rompimento da barragem. A conclusão da ECJ, prevista para setembro de 2025, permitirá o início dos trabalhos de descaracterização da barragem, que será a retirada de todo o material em seu interior e o desmonte da estrutura.