CARTEIRA DE IDENTIDADE - Novo modelo deve ser implementado até 6 de novembro

A expedição do novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) deve ser implementada até o próximo dia 6 de novembro em todos os estados brasileiros. O decreto 11.429/2023 prorrogou a data para que os órgãos se alinhem, de forma mais efetiva, aos novos processos que, entre outras novidades, incluirá o CPF como único número de identificação e que possui formato digital pelo aplicativo GOV.BR. 

Em Minas Gerais, a expedição já está em fase de implementação. Para a conclusão do processo de emissão da CIN, é necessário adequação de sistema, que envolve órgãos federais. A emissão da CIN poderá ser solicitada por meio do site do Governo de Minas (https://www.mg.gov.br/servico/obter-carteira-de-identidade-nacional-cin), em que o requerente deve realizar o agendamento e se dirigir aos Postos de Identificação da Polícia Civil portando os documentos necessários. 

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a CIN está apta a ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A 1ª via é gratuita e, conforme o MGI, mais de 460 mil carteiras físicas foram emitidas no país e mais de 330 mil baixadas no aplicativo GOV.BR até o mês de abril.

O novo modelo representa, de acordo com divulgação do governo, mais segurança e praticidade. Antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação só, facilitando o uso e evitando fraudes. Além disso, a CIN também apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Um outro diferencial é que o documento tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ, sendo utilizado como documento de viagem.