Cachês artísticos pagos com recursos públicos terão limite
Redação Folha do Povo 
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 5.764/26, que estabelece limites para o pagamento de cachês para artistas contratados com recursos públicos estaduais e municipais. A proposta, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), segue agora para sanção do governador.
O texto foi aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Cultura, que promoveu alterações em relação à versão anteriormente aprovada pelo Plenário.
Pela proposta, o valor máximo do cachê por apresentação financiada com recursos do Estado será de R$ 700 mil. Já para eventos custeados com verbas municipais, o limite será de R$ 500 mil, desde que o valor não ultrapasse 1% da receita corrente líquida do município.
Outra mudança aprovada prevê que as despesas com hospedagem e translado dos artistas fiquem limitadas a R$ 150 mil por apresentação. A restrição não constava na redação anterior do projeto.
O texto também determina que os contratos de contratação artística sejam publicados antecipadamente no Portal da Transparência, ampliando o acesso da população às informações sobre os gastos públicos.
Além disso, a proposta estabelece a participação de artistas locais nos eventos financiados com recursos públicos e prevê sanções para o descumprimento das regras. Entre as penalidades para infrações consideradas graves está o impedimento de recebimento de novos recursos estaduais.
Caso seja sancionada pelo governador, a nova lei poderá impactar a realização de festas e eventos promovidos por municípios mineiros, como Itatiaiuçu, ao estabelecer critérios para a aplicação de recursos públicos na contratação de atrações artísticas.
