BARRAGEM EM PINHEIROS - Acordo de R$ 440 milhões é celebrado
Após 4 anos de negociações, ArcelorMittal e MP definem valor para reparação
Redação Folha do Povo 
Na última terça-feira, 19, foi assinado o Termo de Acordo Preliminar (TAP) que estabelece as bases para a reparação dos danos coletivos e difusos causados às famílias atingidas em Pinheiros em função do acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) da ArcelorMittal, em fevereiro de 2019, quando a barragem da Mina Serra Azul entrou em Nível 2 de emergência, o que resultou na evacuação dos imóveis no entorno.
Foi definido que a ArcelorMittal vai destinar R$ 440 milhões para ações de reparação, incluindo os valores já liberados pela empresa com as ações de reparação desde 2019 até o momento. Ou seja, serão R$ 300 milhões adicionais.
O TAP foi celebrado em conjunto com a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu, a Prefeitura de Itatiaiuçu, representada pela chefe de Gabinete, Rosiane Cunha, e o procurador-geral, Roberto Gabriel Alves Gonçalves, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPMG) e contou com o apoio técnico da Coordenadoria de Inclusão e Mobilizações Sociais (Cimos) do MPMG.
Em nota, o Município de Itatiaiuçu declarou que “tem a convicção de que o acordo assinado, por ter sido fruto de participação intensa dos próprios envolvidos, e não se tratar de uma decisão imposta por terceira pessoa, distante dos fatos, se mostrou como a medida mais próxima do ideal para a reparação dos danos ocorridos em decorrência do acionamento do PAEBM.
O acordo assinado se mostrou um marco importante, e o próximo passo, sem sombra de dúvida, exigira uma participação mais intensa da Prefeitura, de modo a contribuir com uma visão sobre a aplicação dos valores de reparação de forma responsável e com sustentabilidade”
Aplicação dos recursos
Os valores serão destinados conforme indicações das comunidades discutidas em conjunto com o Município e os Ministérios Público Estadual e Federal. O plano de reparação custeará ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, cidadania, comunicação, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, meio ambiente e infraestrutura. Os projetos de reparação serão planejados em uma etapa seguinte, quando será celebrado o TAC 2.
O acordo prevê a continuidade do direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) para as pessoas atingidas e de auditoria externa financeira e finalística para o acompanhamento das ações pelos próximos cinco anos.
Conforme divulgado, a garantia é de que mais de 540 núcleos familiares, para além daqueles 655 núcleos já cadastrados, sejam incluídos para acompanhamento das negociações pela assessoria técnica. Essas pessoas aguardavam o cadastramento para auxílio nas negociações, aplicadas a matriz de dados construída para a reparação individual dos danos.
Além disso, foi previsto no acordo o pagamento de prestação mensal para famílias atingidas por até 3 anos, com teto de R$ 85 milhões.
Relembre a trajetória
O acionamento obrigou à remoção preventiva das pessoas que estavam na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS). Desde então, o MPMG e o MPF vêm atuando no estabelecimento de medidas para controle, remediação e descomissionamento da estrutura da barragem, assim como para o respectivo processo de assistência e reparação de danos às pessoas atingidas.
Como explica o MPMG, “cerca de 15 dias após o início da situação de emergência, foi assinado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta, em que a mineradora assumiu com o MPMG e MPF uma série de obrigações, entre elas, pagamento de auxílio financeiro emergencial aos atingidos e a contratação de assessoria técnica independente para auxiliar as pessoas afetadas no processo de reparação e compensação.
O acordo celebrado nesta data faz parte, portanto, de uma série de outras medidas adotadas buscando a reparação integral dos danos causados, dentre elas destaca-se o acordo para a reparação dos danos individuais homogêneos, celebrado em 2021, em que houve a negociação de forma coletiva dos parâmetros de indenizações, através da construção de uma matriz de danos, a partir de ampla participação das pessoas atingidas, apoiadas pela assessoria técnica”.
Para o MPMG, o acordo é um passo importante para a reparação integral das famílias que enfrentaram obstáculos desde 2019. Conforme dispõe a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Lei Estadual n° 23.795/21), a construção do acordo teve como premissa o respeito à centralidade das pessoas atingidas e ao direito à participação nas medidas de reparação.
