Suporte técnico - Prefeitura vai aderir ao Consórcio Regional de Saneamento Básico

Suporte técnico - Prefeitura vai aderir ao Consórcio  Regional de Saneamento Básico


Foi aprovado em primeiro turno, na última reunião ordinária, realizada na quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 09/2023, que trata do ingresso do Município de Itatiaiuçu no Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE). Além da autorização para integrar o consórcio, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o projeto solicitava ainda a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20 mil para a ratificação do 1° Termo Aditivo do Contrato da parceria.

O CONSANE, na forma de associação pública e em atividade desde 2015, exerce as atividades de planejamento, execução e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.

Uma das vantagens em participar é a segurança jurídica nas relações dos entes envolvidos. Além disso, de acordo com o Consórcio, os municípios dispõem de mão de obra qualificada para a realização das necessidades técnicas, bem como compras conjuntas, capacitação de seus profissionais, elaboração de planos temáticos e projetos relacionados, entre vários outros. Conforme prevê o texto, essas são algumas das motivações para o município aprovar a participação no CONSANE.

O Consórcio tem 24 municípios associados no total, sendo Bandeira do Sul, Camacho, Campo Belo, Campos Gerais, Cana Verde, Carmo de Minas, Carrancas, Coqueiral, Delfim Moreira, Elói Mendes, Ijaci, Ingaí, Itabirito, Itaguara, Itapecerica, Itumirim, Itutinga, Lambari, Lavras, Luminárias, Perdões, Ribeirão Vermelho, Santo Bento Abade e São Lourenço.