EDUCAÇÃO - Cefet-MG vira universidade federal

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) foi transformado oficialmente na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). A mudança foi estabelecida por uma nova lei publicada pelo governo federal na sexta-feira, dia 25, e já está em vigor.

Em Itatiaiuçu, a transformação não prevê mudanças imediatas no funcionamento do Centro de Referência em Educação Profissional e Tecnológica (CREPT-IT). A unidade continuará oferecendo os cursos técnicos de Mecatrônica e Eletrotécnica e permanecerá vinculada administrativamente aos campi Nova Gameleira, em Belo Horizonte.

A nova legislação determina que todas as unidades acadêmicas e cursos atualmente mantidos pelo Cefet-MG passem a integrar a UFCI/MG. Com isso, os estudantes regularmente matriculados serão automaticamente transferidos para o corpo discente da nova universidade, sem interrupção dos cursos. A instituição atualmente oferece 44 cursos técnicos, 29 cursos de graduação, 14 mestrados e sete doutorados.

Mudança depende de orçamento

Apesar de a lei já estar em vigor, a implantação efetiva da universidade está condicionada à existência de dotação específica no Orçamento Geral da União. Dessa forma, a estruturação da nova instituição depende da aprovação dos recursos necessários no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que está em análise pelo Congresso Nacional.

A legislação também determina que os cargos e funções, ocupados e vagos, que pertencem ao quadro de pessoal do Cefet-MG sejam redistribuídos para a UFCI/MG.

Segundo a direção da instituição, a mudança permitirá manter os cursos atualmente oferecidos, do ensino técnico à pós-graduação, e criar condições para ampliar vagas, novos cursos e atividades de pesquisa, inovação e produção científica e tecnológica.

Formação tecnológica

Conforme o Ministério da Educação, a UFCI/MG deverá oferecer cursos de graduação e pós-graduação voltados à formação de profissionais e especialistas na área tecnológica, além da preparação de professores para disciplinas do ensino técnico e tecnológico.

A universidade também deverá manter cursos de educação profissional técnica de nível médio e programas de educação continuada destinados à atualização e ao aperfeiçoamento de profissionais da área tecnológica. A nova estrutura contará ainda com uma escola técnica vinculada, mantendo a atuação na educação profissional de nível médio.

Eventuais ampliações ou mudanças na oferta dependerão da implantação da nova universidade e das decisões administrativas que serão tomadas posteriormente.

Nova administração

A administração superior da UFCI/MG será exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário. Os primeiros reitor e vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo Ministério da Educação durante o período de organização da universidade. Após a nomeação, a nova administração terá 180 dias para encaminhar ao Ministério da Educação uma proposta de estatuto para a instituição.

A transformação do Cefet-MG em universidade também ocorre no Rio de Janeiro, onde o Cefet-RJ passa a integrar uma nova universidade federal, conforme estabelecido pela mesma legislação.