REPARAÇÃO - Atingidos pedem manutenção de prestação mensal

Cerca de 250 atingidos e atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) da barragem Mina de Serra Azul participaram, no final de setembro, de uma Assembleia Geral para discutir a continuidade da prestação mensal paga às famílias.

Segundo a Aedas, a prestação mensal tem previsão de encerramento em janeiro de 2027. Os moradores, no entanto, defendem a manutenção do pagamento enquanto persistirem os riscos relacionados à barragem e os impactos provocados pelo acionamento do plano.

Durante a assembleia, a integrante da Comissão de Atingidos, Lady Martins, destacou a importância da continuidade da prestação mensal ou da criação de um novo auxílio. Para ela, a medida é necessária para garantir condições de vida digna às famílias. “Esse direito não deve ser encarado como mero benefício financeiro, mas uma medida essencial de justiça social e proteção dos direitos humanos fundamentais até que as comunidades sejam integralmente reparadas”, defendeu.

A prestação mensal é considerada uma conquista pelas comunidades atingidas. Segundo Ezequiel Matias, integrante da Comissão de Atingidos, a renovação do pagamento tem sido objeto de negociações desde o início do processo. “Desde o início, a Arcelor começou fazendo uns acordos de um ano para a prestação mensal. Todo vencimento é uma briga para renovar a prestação mensal, até chegar nesse ponto em que dizem que tem que acabar. O problema é que a barragem continua lá. A empresa já pediu prorrogação do prazo dela para eliminar o problema da barragem e agora a gente vai lá pedir a prorrogação da prestação mensal até ela resolver o problema da barragem”, explicou.

Patrícia Odione, também integrante da Comissão Representativa de Atingidos e Atingidas, ressaltou que, mesmo após mais de sete anos do acionamento do plano de emergência, os impactos permanecem. “Os reflexos continuam visíveis na vida das pessoas, nas casas, nas relações comunitárias e na economia local”, destacou.

Barragem permanece em nível de emergência

A barragem Mina de Serra Azul permanece classificada no Nível de Emergência 3, o mais grave da escala de emergência de barragens. Segundo os atingidos, a estrutura de contenção construída a jusante não alterou o nível de emergência, e as comunidades continuam convivendo com as restrições decorrentes da situação da barragem.

Para Pablo Dias, o Binho, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os impactos sobre as comunidades de Itatiaiuçu incluem perda de capacidade produtiva, alterações na qualidade da água, perda de fontes de renda e trabalho, além de efeitos psicológicos, sociais e culturais, deslocamento e restrições ao modo de vida.

Binho também cita o artigo 3º, inciso VI, da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que, segundo ele, assegura o direito ao auxílio emergencial em situações de acidentes ou desastres. “Ou seja, até que sejam integralmente reparadas pelos danos sofridos, as pessoas atingidas têm direito ao recebimento de um auxílio emergencial”, afirmou.

Entre as principais reivindicações apresentadas durante a assembleia estão: prorrogação do pagamento da prestação mensal enquanto perdurar o processo de reparação integral dos danos e de descaracterização da barragem; caso a prorrogação não seja possível, criação de um novo auxílio emergencial a partir de janeiro de 2027; manutenção dos critérios de elegibilidade já reconhecidos nos acordos, sem impedir a inclusão de novos beneficiários que comprovem a condição de atingidos; manutenção do poder de compra da prestação, com valor suficiente para garantir a subsistência digna das famílias, considerando a inflação e o custo de vida; realização de reuniões com as partes envolvidas, se necessário, incluindo a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Aedas, para discutir os pedidos e possíveis alternativas.

Ao final da assembleia, foi entregue um ofício elaborado pela Comissão, com apoio da Aedas, acompanhado de um abaixo-assinado com as reivindicações das comunidades. Entre os encaminhamentos definidos estão a tentativa de negociação extrajudicial para a prorrogação da prestação mensal. Caso não haja acordo, os atingidos avaliam judicializar o pedido de implementação de um novo auxílio emergencial. Também foi definida a organização de diálogos com os Grupos de Base (GBs) e a realização de manifestações para dar continuidade à mobilização das comunidades. (Com informações da Aedas)