REPARAÇÃO INTEGRAL - Planos Populares entram em fase pré-executiva

Os 23 Planos Populares construídos pelas comunidades atingidas de Itatiaiuçu entraram em uma nova etapa. Após a conclusão da fase de elaboração dos documentos, teve início a fase pré-executiva, na qual serão definidos os projetos técnicos, orçamentos e contratações necessários para transformar em ações concretas as 51 medidas de reparação coletiva previstas no TAC 2.

Os planos foram elaborados de forma participativa por centenas de pessoas atingidas e reúnem propostas, prioridades e diretrizes definidas pelas próprias comunidades. As medidas abrangem áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, produção rural, cultura, trabalho e renda.

Nesta nova etapa, os responsáveis pela execução, que podem ser a ArcelorMittal, o Município ou a Entidade Gestora Independente (EGI), deverão organizar os procedimentos necessários para a implementação das medidas. A EGI escolhida pelas pessoas atingidas é a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), que já teve seu Plano de Trabalho aprovado. 

Durante a fase pré-executiva, os projetos e demais procedimentos serão analisados e aprovados pelo Comitê Local de Gestão e Monitoramento, de forma a garantir que as ações sigam as definições estabelecidas pelas comunidades. O acompanhamento das comunidades permanece como parte do processo, por meio dos grupos de participação e das instâncias responsáveis pela gestão e monitoramento.

Planos entregues em seis etapas

Os 23 Planos Populares foram entregues em seis etapas, entre julho de 2025 e agosto de 2026. Somados, os valores de referência aproximados das medidas chegam a R$ 168,9 milhões. Entre as propostas está a ampliação do acesso à água em Lagoa das Flores, por meio da implantação de um novo poço e de um sistema de distribuição gerido pela comunidade, com valor de referência de R$ 1,6 milhão.

Na área da saúde, estão previstas a implementação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), com valor aproximado de R$ 312 mil; ações de formação e campanhas educativas em saúde pública, estimadas em R$ 1,6 milhão; e a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), com valor de referência de R$ 18,7 milhões.

A educação também está entre as áreas contempladas. Os planos preveem cursos preparatórios, capacitações, bolsas de estudo, ensino de idiomas e pós-graduação, em uma medida estimada em R$ 11,2 milhões. Também estão previstas a implantação de uma Escola Família Agrícola, com valor de referência de R$ 19,4 milhões, e a instalação de laboratórios escolares multiuso e interdisciplinares nas escolas de Pinheiros e Vieiras, estimada em R$ 1,4 milhão.

Na área rural, os planos incluem medidas de fortalecimento da agricultura familiar, assistência técnica, produção sustentável, certificação de produtos orgânicos, implantação de agroindústrias comunitárias e criação de um centro de abastecimento. Os valores de referência são de R$ 8,5 milhões para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário 1 e R$ 7,3 milhões para a segunda etapa da iniciativa.

Infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento econômico

Entre as medidas de maior valor está o Plano Territorial: Infraestrutura e Mobilidade, estimado em R$ 46 milhões. A proposta contempla melhorias de mobilidade urbana, obras viárias, criação de praças, implantação de espaços de lazer e convivência e construção de centros comunitários e esportivos.

Também está previsto um conjunto de ações voltadas às atividades econômicas e iniciativas sociais. A primeira medida, estimada em R$ 15,8 milhões, prevê uma incubadora de empreendimentos solidários, programas de empregabilidade e capacitação para pequenos negócios. A segunda, com valor de referência de R$ 23,4 milhões, prevê a criação de um fundo de crédito para apoiar empreendedores, produtores e iniciativas comunitárias, além de um plano de comunicação e marketing para valorização do território.

Na área de assistência social, o plano prevê a construção de um novo CRAS em Pinheiros, a implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e a construção de um CREAS. O valor de referência é de R$ 9,6 milhões.

As comunidades também terão medidas voltadas à comunicação. Entre elas estão a formação de comunicadores populares, a implantação de uma rádio comunitária, um jornal ambulante e um centro de comunicação equipado. O Plano Agrupado de Comunicação tem valor de referência de R$ 5,4 milhões.

Cultura, meio ambiente e qualidade de vida

Os planos também contemplam atividades culturais e esportivas, com ações destinadas à promoção do bem-estar, inclusão social e fortalecimento dos vínculos comunitários. Há ainda medidas para fortalecer a cultura, a memória e a identidade das comunidades atingidas, por meio de oficinas artísticas e literárias e apoio a celebrações e festejos.

Outra iniciativa é a implantação de um galpão de coleta seletiva, equipado e gerido por catadores e catadoras de Itatiaiuçu, com previsão de fortalecimento da geração de renda, da economia solidária e da educação ambiental. O valor de referência é de R$ 2,1 milhões.

Também estão previstos um programa de inclusão digital para famílias atingidas com membros autodeclarados negros (pretos ou pardos), estimado em R$ 4,1 milhões; um programa de energia fotovoltaica, com valor de referência de R$ 4,5 milhões; e a arborização das comunidades atingidas, especialmente Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, com investimento estimado em R$ 455 mil.

Para Vieiras, o plano territorial prevê estudos e revitalização dos cursos d’água, soluções de esgotamento sanitário e melhorias no acesso à internet, telefonia e TV digital. A medida tem valor de referência de R$ 5,6 milhões.

Também está prevista a implantação de uma Feira Livre Popular em Pinheiros, voltada à comercialização de produtos da agricultura familiar, artesanato, gastronomia e empreendimentos locais, com valor de referência de R$ 2,1 milhões. (Com informações Aedas)