SUBSÍDIO FINANCEIRO Prefeitura abre credenciamento para Programa Juros Zero
Instituições financeiras podem se credenciar até 3 de outubro
Redação Folha do Povo
A administração municipal abriu credenciamento para instituições financeiras especializadas para a execução do Programa Juros Zero, ação vinculada ao Programa de Diversificação Econômica - Itatiaiuçu Conecta. O credenciamento vai até o dia 3 de outubro. O custo estimado da contratação é de R$ 1.000.000,00.
O decreto n° 4.572, publicado em agosto, regulamenta e estabelece parâmetros para obtenção de concessão dos benefícios da Lei, que consiste na concessão de subsídio financeiro para o pagamento dos juros de financiamentos obtidos pelo tomador de empréstimos ou financiamentos. A medida facilita o acesso ao crédito e busca fortalecer os negócios locais, incentivando a geração de emprego e renda.
Conforme o decreto, as despesas relativas aos tributos, às taxas de abertura de crédito e às tarifas bancárias serão cobradas pelo agente financeiro. Os recursos serão destinados exclusivamente para investimentos dentro da capacidade econômico-financeira da empresa. A taxa de juros aplicada aos empréstimos será de 190% do CDI e prazo de parcelamento de até 60 meses, incluída a carência de até 6 meses.
Além disso, o decreto determina que as empresas beneficiárias deverão cumprir com algumas contrapartidas, como modernização tecnológica e operacional da empresa; estímulo à geração de novos postos de trabalho; e manutenção do CNPJ por, no mínimo, 12 meses, assegurando impacto contínuo na economia local. Conforme explicado, as contrapartidas visam assegurar impactos positivos e sustentáveis para a economia local, fortalecendo os negócios e incentivando o desenvolvimento do município.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico acompanhará o valor correspondente aos juros concedidos através de relatórios mensais. Além disso, a empresa beneficiária deverá prestar contas à Secretaria, no prazo máximo de 60 dias após o encerramento do vínculo contratual estabelecido.
O edital para credenciamento está disponível em https://www.itatiaiucu.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Credenciamento_5_2025_EDITAL?cdLocal=3&arquivo={0CEEB174-3D52-EA6A-CDAC-D4E12DEBECAC}.df&cdLicitacaoArquivo=122657.
