Resolução garante direitos da pessoa idosa

Resolução garante direitos da pessoa idosa
Foto: Reprodução/PMI


Itatiaiuçu deu mais um passo em relação à garantia de direitos e políticas públicas direcionadas às pessoas idosas do município. No dia 25 de julho, a administração tornou pública a aprovação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que estava sendo elaborada desde o início do ano.

Com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e participação da população, foram realizadas reuniões com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), que é o órgão fiscalizador e formulador das políticas públicas e voltadas para essa parcela da população.

Entre os princípios e diretrizes do documento, destaca-se a “fruição de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”, assegurando à pessoa idosa as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, com liberdade e dignidade e também a “proteção da pessoa idosa contra negligência, contra discriminação de qualquer natureza, violência, crueldade ou opressão”. 

Assim, a política objetiva planejar ações a curto, médio e longo prazo para a garantia desses direitos, a capacitação das equipes técnicas multidisciplinares, promoção de estudos e pesquisas visando melhoria da qualidade de vida e também sensibilização da sociedade ao tema. A Política é um marco legal e formal, que assegura e cria condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva na sociedade da população idosa.