ORÇAMENTO 2025 - São R$ 342 milhões para o próximo ano

Na última reunião dos vereadores, foi apresentado o Projeto de Lei n° 49/2024, de autoria do Executivo, que estabelece o Orçamento Anual Municipal – LOA 2025, que estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Itatiaiuçu referente ao exercício do próximo ano, definido em R$ 342.138.532,48.

Através da LOA, são descritas as receitas e previsão das despesas com pessoal, despesas correntes e de capital, estabelecendo as políticas e prioridades do município em diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, entre outros.

Conforme o texto, a expectativa para o ano de 2025 é otimista, considerando o cenário nacional e internacional, com patamar de crescimento econômico moderado, com continuidade de alta de crescimento, com potencial crescimento da arrecadação federal.

Porém, mesmo com a previsão favorável, o valor é quase 10% inferior ao aprovado para o exercício de 2024, que foi de R$ 379.225.950,00, total que foi estabelecido no ano passado e é cerca de 16,2% a mais do que o de 2023, de R$ 326.191.006,50 (atualizado), que, por sua vez, foi superado e chegou a R$ 337.480.207,16 (exatamente 3,4% a mais do que o previsto).

A redução pode ser explicada pelos resultados da arrecadação municipal até o momento. Conforme o Portal da Transparência de Itatiaiuçu, considerando o valor da receita prevista para 2024 atualizada, de R$ 413.616.716, foram arrecadados até o momento 72% deste montante: R$ 299.486.175,74. Ou seja, para cumprir com o previsto, ainda faltam 27%, e um mês para o fim do ano.

Também de acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita através de contratos e autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por decreto ao Orçamento Fiscal até o limite de 29,50% da despesa fixada. Além disso, o Poder Legislativo fica autorizado a suplementar dotações do orçamento próprio por ato próprio, mediante anulação de dotações orçamentárias próprias no mesmo percentual.